Assembleia Municipal do Porto aprova cedência de terreno a cooperativa

A cedência do direito de superfície de dois lotes, integrados no terreno situado na Avenida Francisco Xavier Esteves, na freguesia de Campanhã, à Cooperativa de Habitação Económica (CETA) que pretende construir dois blocos habitacionais, com 20 fogos cada, foi aprovada por todas as forças políticas na Assembleia Municipal do Porto.

Na sessão, a eleita Elisabete Carvalho, do BE, salientou o papel das cooperativas, no pós 25 de Abril, no combate à “carência habitacional” da cidade, defendendo que, neste momento, o movimento cooperativo é “essencial” para resolver o problema habitacional.

“Esta é uma boa aposta. Que venham outras apostas de igual qualidade na cidade”, observou Elisabete Carvalho.

Para ter confiança, o setor público tem obrigatoriamente de dar o exemplo.

À semelhança do BE, também o eleito da CDU, José Varela, destacou o papel das cooperativas nas décadas de 1960, 1970 e 1980, no Porto. E instou o município a ser “mais ativo” nesta matéria, promovendo a alienação de parcelas para as cooperativas construírem habitação a custos controlados.

“A questão habitacional é complexa e é preciso envolver várias entidades. As cooperativas são muito importantes”, notou José Varela, sublinhando que é “lamentável” que no plano do Governo para a habitação “não haja uma linha sobre o papel das cooperativas”.

Também a eleita do PSD, Sílvia Soares, lamentou que no programa Mais Habitação “não seja objetivo nem claro” o papel das cooperativas e como podem ajudar a resolver o problema da habitação.

“O que mais uma vez verificamos é a iniciativa cooperativa, em articulação com o município, a dar resposta para 40 famílias, ao contrário do Governo”, frisou, destacando que “seria mais eficaz e estratégico entregar esta gestão [habitacional] a quem tem mais anos de experiência”, referindo-se, assim, às autarquias.

Destacando que o PS foi “pioneiro” na cedência de direitos de superfície às cooperativas no Porto, a eleita Maria da Graça Laranjeira Vaz congratulou a iniciativa do município, defendendo, no entanto, a necessidade de ser feito um levantamento dos terrenos disponíveis para serem cedidos às cooperativas.

“Urge a necessidade de um levantamento de mais terrenos com esta capacidade”, defendeu a socialista.

Pelo movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, o eleito Miguel Barbosa lamentou que o PS do Porto “reconheça a competência e excelência” do município nesta matéria e “não tenha sido ouvido pelos colegas do partido que efetuaram a trapalhada que é o pacote para a habitação que o Governo lançou”. Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, saudou a iniciativa.

O programa Mais Habitação foi também tema no decorrer da discussão dos compromissos plurianuais da empresa municipal Porto Vivo, SRU. O vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, Filipe Araújo, defendeu, por sua vez, que “o setor público nunca conseguirá sozinho resolver o problema da habitação“. É, por isso, apologista da criação de uma “relação de confiança” com o setor privado, social e cooperativo nesta matéria.

“Para ter confiança, o setor público tem obrigatoriamente de dar o exemplo”, acrescentou Filipe Araújo, que na sessão, substituiu o presidente Rui Moreira.