Associações de comunicação social criticam “desrespeito do Governo” por atrasos nos apoios

As associações de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC), Portuguesa de Imprensa (API), Portuguesa de Radiodifusão (APR) e de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) criticaram esta terça-feira “o desrespeito” do Governo por atrasos na publicação do despacho sobre apoios ao setor.

Numa posição hoje divulgada, estas associações de media disseram “lamentar profundamente que o Governo não tenha ainda publicado o despacho legal que permita proceder ao pagamento dos montantes dos projetos cofinanciados ao abrigo do regime de incentivos à comunicação social regional e local referentes a 2022“.

A AIC, API, APR e ARIC acrescentam continuar “inacreditavelmente à espera que seja assinado o despacho conjunto de três ministérios — Cultura, Coesão Territorial e Finanças — que permita que o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura possa fazer a liquidação dos incentivos dos projetos instruídos no ano passado”, após candidaturas entregues em março de 2022 e cujos processos “se encontram retidos”.

As críticas surgem numa altura em que decorre mais um período de apresentação de candidaturas ao regime de incentivos à comunicação social regional e local para 2023, sem que as candidaturas do ano passado tenham sido ainda pagas, de acordo com estas entidades.

“Este tratamento do Governo para com a comunicação social regional e local é totalmente inaceitável e apelamos ao senhor primeiro-ministro [António Costa] que faça cumprir a lei e que defenda a comunicação social regional e local, cuja existência e sobrevivência se encontra cada vez mais ameaçada no nosso país”, adiantam estas associações.

Em causa estão apoios concedidos pelo Estado à área da comunicação social nos regimes de incentivos à comunicação social regional e local que visam o emprego e a formação profissional, a modernização tecnológica, o desenvolvimento digital, a acessibilidade, o desenvolvimento de parcerias estratégicas e a literacia e educação para a comunicação social.