Moção de confiança prejudica transição de fundos comunitários e reestruturação da SATA, diz Bolieiro

O líder do governo regional dos Açores recusa apresentar uma moção de confiança, porque esta iria “centrar a discussão política nos Açores numa crise artificial que penaliza a concentração do Governo em resolver os problemas dos açorianos na economia e na sociedade”. Além de também prejudicar, realçou José Manuel Bolieiro, “o bom aproveitamento deste período de transição dos fundos comunitários, quer na Agenda Açores 2030, quer na execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], quer mesmo no processo de reestruturação e salvação da SATA“.

À margem dos trabalhos parlamentares nos Açores, José Manuel Bolieiro respondia assim às questões dos jornalistas a propósito das declarações do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista conjunta à RTP e Público, considerou que não se justifica intervenção presidencial neste caso. E que o Governo Regional de coligação tem caminho para andar até ao próximo orçamento no final deste ano. Isto, porque há um orçamento aprovado e não há perspetivas de ser necessário um orçamento retificativo.

“Quero saudar a compreensão da realidade que o senhor Presidente da República manifestou com a sua declaração, uma interpretação que, aliás, também foi fundada nos contactos que fez e designadamente também comigo”, completou José Manuel Bolieiro.

O líder do governo regional dos Açores recusa, assim, apresentar uma moção de confiança para relegitimar a coligação PSD/CDS/PPM, depois de ter ficado sem o apoio parlamentar de dois deputados — Nuno Barata, da Iniciativa Liberal (IN), e Carlos Furtado, independente (ex-Chega). “Do meu lado ficou claro desde o primeiro instante, quando surgiu esta situação, que pela parte do Governo não seria fator de instabilidade e não apresentaríamos uma moção de confiança, porque seria criar uma crise artificial”, garantiu.

Por isso mesmo, assegurou o presidente do governo regional dos Açores que “[será] sempre um fator referencial de estabilidade e não [vai] provocar instabilidade artificial, porque isso é um prejuízo para o povo, para a economia e para a política açoriana”.

Serei sempre um fator referencial de estabilidade e não vou provocar instabilidade artificial, porque isso é um prejuízo para o povo, para a nossa economia e para a política açoriana.

José Manuel Bolieiro disse ainda ter “todas as condições de governabilidade” naquela região autónoma. O mais importante, frisou, “é olhar pelo interesse público do povo e da região Autónoma dos Açores, pela estabilidade social e não pela instabilidade política ou mesmo governativa”.

“Quanto à estabilidade governativa, ela está intocável e a coesa, num governo que é plural, com três partidos no decurso de uma coligação”, reforçou. Já no que concerne ao cenário parlamentar, o governante não se sente beliscado. “Também já estou habituado, com serenidade, a acompanhar a riqueza parlamentar, onde tem havido muita geometria variável de votações”.

José Manuel Boleiro diz-se, por isso, sereno com a situação, até porque “98% das propostas que o Governo apresentou ao Parlamento estão aprovadas“.

Quanto à estabilidade governativa, ela está intocável e a coesa, num governo que é plural, com três partidos no decurso de uma coligação.

O governante justificou ainda a importância de estabilidade política com o facto de se estar “num período de transição entre a Agenda 2020 e a Agenda 2030, ou seja, dos apoios comunitários em ajuda ao desenvolvimento”. Por isso mesmo, notou, essa “estabilidade governativa” é fulcral, “para garantir, desde logo, os fundos comunitários que são essenciais no quadro da receita para a execução orçamental“.

E porque se vive “um período de grande exigência e de eficácia governativa”, o governante comprometeu-se: “Não vamos iniciar agora [uma instabilidade política], de forma abrupta, em reação ao acontecido esta semana, com a declaração política da Iniciativa Liberal. Nós temos vindo a fazer e vamos continuar a fazer. Não altera nessa medida a nossa postura de diálogo e de concertação”.

Garantindo pautar-se por uma “governação de rigor quanto ao que está orçamentado no sentido de controlar, por um lado, a receita e, por outro, a despesa”, Bolieiro aproveitou para destacar que o “orçamento não recorreu a endividamento e que manteve a baixa de impostos“. Lembrou, contudo, “os prejuízos que resultaram do furacão que penalizou muitas infraestruturas portuárias e não só, mas especialmente estas que precisam de cofinanciamento”.

Além da estabilidade política, Bolieiro assegurou haver igualmente estabilidade social. “Não temos manifestações à volta de qualquer demonstração de governação em falência. Pelo contrário, em grande recuperação dos Açores, estamos num momento também crucial relativamente ao processo de reestruturação e salvação da SATA”.

Posto isto, o governante disse que apenas fala por si, querendo por um ponto final nos últimos acontecimentos políticos. “Eu respondo por mim e pelo Governo e, portanto, não faço mais qualquer especulação relativamente ao comportamento de outros atores na política açoriana, respeitando, aliás, a sua total liberdade e independência”.

O presidente do governo regional dos Açores não tem meias medidas e assegura ter “condições legais e de legitimidade para continuar a governar. […] Ninguém pode iludir a minha característica de diálogo, de concertação e humildade democrática”. A testá-lo está, justificou: “Após 24 anos de governação do Partido Socialista, a afirmação de uma alternativa que realizámos e estamos a ter, com sucesso, bons resultados para a economia e para a sociedade”.