Comissão Europeia quer combater pirataria online de eventos ao vivo e desportivos

A recomendação vem diretamente de Bruxelas: é necessário combater a pirataria online de transmissões desportivas e de outros eventos ao vivo, como concertos ou peças de teatro.

Neste sentido, a Comissão Europeia “encoraja” os estados-membros – bem como as autoridades nacionais e os detentores de direitos dos serviços – a tomarem “medidas apropriadas, efetivas e balanceadas”, de modo a combater as retransmissões indevidas.

“A internet já permite aos cidadãos europeus desfrutar de uma variedade de eventos ao vivo, desde eventos desportivos a concertos. No entanto, a pirataria em escala comercial está a prejudicar e a colocar em risco as nossas indústrias criativas e desportivas, especialmente no caso de eventos ao vivo que geram a maior parte do seu valor durante a transmissão em tempo real. Neste sentido, é essencial que os intermediários online cooperem com os organizadores de eventos, bem como com as emissoras, de modo a combater a pirataria de eventos ao vivo“, refere Margrethe Vestager, vice-presidente executiva do programa “Uma Europa preparada para a era digital”, citada em comunicado.

A recomendação foca-se em três áreas principais. Além de enfatizar a importância e urgência de ações por parte dos dos provedores e hospedeiros dos serviços, de modo a que os danos causados pelo streaming ilegal sejam minimizados, a Comissão Europeia, com base na Lei dos Serviços Digitais, encoraja ainda ao uso de “injunções de bloqueio” adaptadas a eventos ao vivo. No caso de eventos desportivos, encoraja os estados-membros a garantir legitimidade aos organizadores desses eventos através da obtenção de uma “injunção”, algo que atualmente não é possível.

Numa terceira vertente, a Comissão recomenda que os organizadores e transmissores dos eventos aumentem a oferta, acessibilidade e atratividade das suas ofertas comerciais. Por outro lado, incita os estados-membros a sensibilizarem os utilizadores para as ofertas legais disponíveis para usufruto deste tipo de transmissões e a reforçarem a questão da pirataria junto das autoridades responsáveis.

A recomendação estabelece ainda um sistema de monitorização “sólido”, que visa avaliar os efeitos da luta contra a pirataria e a necessidade de serem consideradas novas medidas. Este trabalho será realizado com o apoio do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual (EUIPO Observatory).

Esta monitorização será feita até ao dia 17 de novembro de 2025, prazo até ao qual a Comissão vai avaliar a forma como a Lei dos Serviços Digitais interage com a restante legislação, incluindo aquela relacionada com direitos de autor. Por essa altura, a Comissão decidirá se existe a necessidade de aplicação de medidas adicionais, tendo em conta a evolução da tecnologia, dos canais de distribuição e dos padrões de consumo.

“Ao impor-se no combate contra a pirataria online, a Recomendação vai contribuir para reforçar a competitividade das indústrias desportivas e criativas da União Europeia”, refere a comissão em nota de imprensa.

Thierry Breton, comissário europeu para o mercado interno, refere que, mais do que nunca, a internet possibilita a visualização de eventos ao vivo mas também coloca em risco os modelos económicos:

“Já temos uma estrutura sólida de combate ao conteúdo ilegal online, mas tem de ser reforçada e aplicada. Ao dia de hoje, pedimos aos estados-membros que intensifiquem a luta contra a pirataria que retira dinheiro aos setores dos eventos ao vivo (…) estamos a criar um sistema de monitorização de KPIs de forma a avaliar os efeitos destas medidas na luta contra a pirataria online e a potencial necessidade de novas medidas”, afirma Breton.

“Os eventos desportivos e ao vivo contribuem para fomentar um panorama cultural europeu diversificado, que aproxima cidadãos e proporciona um sentido de comunidade. A organização deste tipo de eventos, bem como a sua transmissão ao vivo, requer investimentos significativos, contribuindo ao mesmo tempo para o crescimento económico e para a criação de emprego. As transmissões de streaming não autorizadas podem causar perdas significativas de receitas para artistas, organizadores e transmissores de eventos ao vivo, minando a viabilidade dos serviços que estes oferecem”, lê-se também na nota de imprensa divulgada pela Comissão Europeia.