Parlamento elege novos membros para a Entidade Reguladora da Comunicação Social
As eleições para a ERC estiveram agendadas várias vezes desde abril passado, mas foram adiadas por atraso do PSD na indicação dos seus nomes, que só foram tornados públicos no início deste mês.
O parlamento elegeu esta sexta-feira, por voto secreto, com maioria superior a dois terços, a lista conjunta apresentada pelo PS e PSD com quatro novos membros para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Segundo os dados anunciados em plenário pela mesa da Assembleia da República, para a ERC, em 196 votantes, a lista composta por Helena Sousa (PS), Telmo Gonçalves (PS), Pedro Gonçalves (PSD) e Carla Martins (PSD), obteve 141 votos a favor, 43 brancos e 12 nulos.
As eleições para a ERC estiveram agendadas várias vezes desde abril passado, mas foram adiadas por atraso do PSD na indicação dos seus nomes, que só foram tornados públicos no início deste mês.
Esta eleição, que se faz por voto secreto dos deputados, requer uma maioria de dois terços, o que obriga a um acordo entre os grupos parlamentares do PS e do PSD.
A Constituição estabelece que a Assembleia da República designa quatro dos cinco membros da ERC, sendo o quinto elemento, o presidente da entidade, cooptado entre os designados pelo parlamento.
O Conselho Regulador da ERC cessante, presidido por Sebastião Póvoas, assumiu funções em 14 de dezembro de 2017, num mandato de cinco anos que terminou no final do ano passado.
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Foram igualmente adiadas as eleições para a Comissão de Acessos aos Documentos Administrativos (CADA) e Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Os nomes do PSD juntam-se aos que o PS já tinha apresentado no início de abril: Helena Sousa e Telmo Gonçalves. As eleições para a ERC já estiveram marcadas por diversas ocasiões.
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