Portugal já pediu pagamento do terceiro e quarto cheques do PRR

Portugal submeteu na quarta-feira o terceiro e quarto pedidos de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revelou esta quinta-feira a estrutura de missão Recuperar Portugal. Antecipando um pedido que estava previsto acontecer só depois da reunião do Ecofin a 13 de outubro, que dará luz verde final ao exercício de reprogramação da bazuca de Portugal. “Com a apresentação destes dois pedidos de pagamento, submetidos em conjunto, recupera-se a cadência semestral prevista no plano, apresentando à Comissão os 4 primeiros pedidos de pagamento previstos até 2023”, explica a entidade liderada por Fernando Alfaiate.

Para receber os cerca de quatro mil milhões de euros Portugal teve de cumprir as metas e marcos acordados com Bruxelas, como por exemplo, “reformas destinadas a melhorar a qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, reformas que incluem novas leis para apoiar a saúde mental, estabelecendo os princípios relacionados com os direitos das pessoas com doenças mentais, e reformas com enfoque na melhoria do acesso a profissões altamente regulamentadas”.

Ao nível dos investimentos abrangidos nestes pedidos de pagamento, estão “os investimentos na melhoria do mercado habitação, nomeadamente com o incremento da habitação acessível, o aumento do alojamento estudantil acessível, bem como o alojamento de emergência nacional e temporário, o aumento de estações públicas para o carregamento de veículos elétricos, veículos e equipamentos para combate a incêndios florestais, e atribuição de computadores a alunos e professores” explica a estrutura de missão Recuperar Portugal na mesma nota.

São também incluídos nestes pedidos de pagamentos os contratos já assinados com os consórcios, no âmbito das agendas mobilizadoras para inovação empresarial e agendas verdes.

As reformas mais atrasadas são as referentes às Ordens profissionais, cuja legislação dos estatutos e organização das associações ainda está em discussão na Assembleia da República. Por isso o PS já alertou que é preciso acelerar e ter os trabalhos concluídos até 13 de outubro. E a descentralização de competências na saúde, como a própria ministra da Presidência reconheceu. É necessário que 201 municípios adiram à descentralização, no entanto há 32 que ainda não assinaram. Mas, “o Ministério da Saúde espera concretizar mais duas dezenas de autos de transferência”, até ao final da próxima semana, como avançou ao ECO o Ministério da Coesão.

Mariana Vieira da Silva tinha anunciado que Portugal ia pedir em simultâneo o terceiro e quarto cheques da bazuca “no dia a seguir” à aprovação da reprogramação pelos ministros das Finanças da União Europeia, cuja reunião está agendada para 13 outubro. Mas o pedido já foi feito. A estrutura de missão explica que se guarda “agora a decisão do Conselho Europeu que está prevista ser adotada no próximo dia 17 de outubro”. “Esta nova Decisão de Execução do Conselho (CID), contemplará em definitivo a definição legal dos marcos e metas e os respetivos montantes dos desembolsos associados a cada pedido de pagamento”, conclui a entidade liderada por Fernando Alfaiate.