Governo só paga obras na saúde se câmaras ficarem com gestão

O Executivo tem vindo a determinar que as obras na saúde só serão pagas se as câmaras ficarem com a gestão dos centros de saúde, um passo que está a ser dado numa altura em que ainda é necessário completar o processo de descentralização de competências, avança o Jornal de Notícias (acesso pago).

É necessário que 201 municípios adiram à descentralização para que Portugal receba o terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência, no entanto há 32 que ainda não assinaram. O prazo termina no final do ano, sendo que há autarcas a denunciar pressões de Eduardo Leal, adjunto do ministro Manuel Pizarro, para aceitar.

O próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa sinalizou numa entrevista ao Diário de Notícias publicada esta sexta-feira que na saúde “tem muitas dúvidas” se vai “assinar ou não o auto de transferência sem ter segurança”, mas adiantou que já falou com o ministro. “Lisboa tem os seus prazos, tomamos o nosso tempo e estamos a falar com o ministro”, diz Carlos Moedas, defendendo que “Lisboa, pela sua dimensão, merece um tratamento de um para um com o ministro”.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, confirmou à publicação que “o Governo entende que, para que se possa financiar as obras, devem ser assinados os autos”, mas mostra-se contra. “Os municípios devem ter a possibilidade de aceder aos fundos comunitários, ainda que, por alguma razão, não tenham condições para assinar o auto”, reitera.

“Nas próximas duas semanas, o Ministério da Saúde espera concretizar mais duas dezenas de autos de transferência”, avançou ao ECO o Ministério da Coesão, em resposta aos dados solicitados segunda-feira, e por isso garante que “a descentralização na área da Saúde está em fase avançada” e “espera que o processo esteja concluído brevemente”.

Os 169 municípios que já assinaram autos de transferência de competências na área da Saúde, comparam com 52 em setembro de 2022, o que para o Executivo é uma prova da “enorme progressão conseguida”.

(Notícia atualizada com as respostas do Ministério da Coesão)