Câmara de Braga reduz IMI em 20% para dinamizar arrendamento a preços acessíveis

A Câmara Municipal de Braga vai reduzir em 20% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos arrendados para habitação própria e permanente cuja renda mensal seja igual ou inferior ao valor da renda padrão definida pela BragaHabit, ou seja, entre 250 e 675 euros. Os interessados têm até 30 de novembro para se candidatarem ao apoio.

Sob liderança do social-democrata Ricardo Rio, a autarquia pretende, assim, dinamizar o mercado de arrendamento habitacional, incentivando os proprietários a disponibilizarem os seus imóveis a preços acessíveis.

De acordo com o município, a renda mensal deverá ser “igual ou inferior ao valor da renda padrão definida pela BragaHabit para aplicação do Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga, ou seja, 𝐓𝟎 – 250 euros, 𝐓𝟏 – 350 euros, 𝐓𝟐 – 450 euros, 𝐓𝟑 – 525 euros, 𝐓𝟒 – 600 euros, 𝐓𝟓 – 675 euros.

Os proprietários dos imóveis devem formalizar o pedido até 30 de novembro, mediante requerimento/formulário próprio – “pedido de redução de IMI para habitação própria e permanente” – disponível no site da autarquia ou através de submissão no Balcão Único Online.

O município adianta, em comunicado, que o proprietário deverá juntar cópia do contrato de arrendamento, caderneta predial urbana ou certidão permanente do registo predial (no caso de herança). Assim como certidões comprovativas da situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.