Consórcios à espera de Proença sobre direitos de futebol

A centralização dos direitos televisivos da liga portuguesa de futebol está decidida por lei e tem de avançar, no limite, a partir da época desportiva 2028/2029, mas a Liga Portugal, presidida por Pedro Proença, já tem nas mãos duas propostas que permitiriam antecipar um negócio que, nas avaliações dos consórcios, garantem uma valorização das receitas anuais dos clubes. E uma delas, do consórcio Quadrantis, Apollo e KPMG aponta mesmo para um volume de receita de 250 milhões de euros nos primeiros três anos e de 350 milhões nos sete anos seguintes, a distribuir por todos os clubes da I e II ligas.

A decisão sobre a centralização de direitos do futebol foi tomada em 2021, para ultrapassar uma situação inédita nas maiores ligas europeias. A liga portuguesa é a única que tem ainda os direitos de televisão negociados clube a clube, o que beneficia, obviamente, os três grandes, mas cria uma enorme discrepância nos orçamentos dos outros clubes, com uma consequência inevitável de concorrência e competitividade do futebol português. Além disso, como explicitou a Autoridade da Concorrência num relatório comercialização de direitos televisivos, há riscos anticoncorrenciais pelo facto de a Meo e Nos terem acordado ceder os direitos comprados a 13 clubes à Sport TV, de que são acionistas em parceria ainda com a Vodafone e a Olivedesportos, de Joaquim Oliveira.

“Em 29 de julho de 2016 e 24 de fevereiro de 2017, verificou-se a entrada da Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. (Vodafone) e da MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO) no capital social da Sport TV Portugal, S.A. (Sport TV). Em concreto, a Vodafone e a MEO adquiriram participações de 25% na Sport TV, tendo a Olivedesportos – Publicidade, Televisão e Media, S.A. (Olivedesportos) e a NOS, SGPS, S.A. (NOS) reduzido as suas participações sociais na Sport TV de 50% para 25%, ficando os referidos acionistas com participações minoritárias e igualitárias de 25%. Na sequência dos acordos de cedências de direitos de transmissão e das alterações na sua estrutura acionista, a Sport TV assumiu uma posição primordial na aquisição, exploração e distribuição dos direitos, suscitando preocupações jusconcorrenciais de potencial coordenação nesses âmbitos“, lê-se nesse parecer da Concorrência, que defende também a compra conjunta de direitos televisivos, com medidas mitigadoras de riscos anti-concorrenciais.

A 25 de fevereiro de 2021, recorde-se, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que determinou a comercialização centralizada dos direitos televisivos e multimédia dos jogos das I e II Ligas, a implementar até à época desportiva 2028/2029. E, à data, foi determinado — coisa sem paralelo noutros mercados — que teria de haver um acordo entre a Liga, que tem os direitos, e a Federação Portuguesa de Futebol, com uma proposta até à época de 2025/2026.

Ainda no decurso da época desportiva anterior, em maio, os consórcios candidatos à compra de uma participação na sociedade Liga Centralização apresentaram uma primeira análise ao potencial do negócio, nomeadamente as oportunidades de mercado para o crescimento da liga, como patrocínios, venda de dados, direitos de transmissão, e-commerce, e iniciativas digitais. Mais recentemente, já em outubro, detalharam os termos das propostas. Com a expectativa de que poderia haver uma decisão célere do presidente da Liga e putativo candidato a presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) no final do próximo ano. Mas os sinais, diz outra fonte ao ECO, são contraditórios sobre o calendário de decisão, apesar da pressão de muitos dos clubes que estão sob pressão financeira e de tesouraria e mesmo com salários em atraso. Uma terceira fonte aponta outra razão: As ambições de Proença para a Federação e a necessidade de não criar divisões entre clubes e associações que votam a escolha da nova direção que vai suceder a Fernando Gomes.

Segundo apurou o ECO, o consórcio que tem o fundo Quadrantis, o fundo Apollo e a KPMG apresentou uma proposta que valoriza a liga portuguesa em cerca de 2,5 mil milhões de euros, um valor que resulta do múltiplo de dez vezes a receita prevista para os primeiros três anos de contrato e é o referencial da La Liga em Espanha. Este consórcio propõem-se comprar 20% do capital e antecipar, neste contexto, 500 milhões de euros a distribuir por todos os clubes da I e II Ligas.

A proposta do consórcio que inclui o fundo CVC e a Fortitude apresenta também uma valorização do valor de receita dos clubes relativamente ao atual volume de receita global, que é da ordem dos 175 milhões a 180 milhões de euros, mas com um peso muito reduzido de direitos internacionais. Ainda assim, apresenta uma valorização das ligas portuguesas inferior ao do outro consórcio, da ordem dos mil milhões de euros e uma injeção de capital de 250 milhões de euros por 25% a 30% do capital.

A estratégia de valorização dos direitos televisivos do futebol português que está debaixo do controlo da Liga Portugal assenta, sobretudo, numa estratégia de comercialização internacional, e Espanha é a referência. A La Liga centralizou os direitos televisivos em 2015 e hoje a comercialização internacional vale cerca de 40% do negócio. Mas também na digitalização do negócio,

Com as propostas em cima da mesa de Pedro Proença, os consórcios candidatos esperam por decisões. Já em fevereiro de 2022, numa reunião de Presidentes da Liga, os dirigentes dos clubes manifestaram o desejo de antecipar a centralização de direitos televisivos para a época 2023/2024, e Pedro Proença prometeu até uma linha de crédito de 100 milhões de euros para apoiar os clubes. Agora, já no dia 14, quinta-feira, volta a realizar-se uma Cimeira dos Presidentes, para discutir novamente a centralização de direitos, mas as expectativas de uma decisão com efeitos em 2024/2025. no caso do são limitadas.

Os maiores clubes portugueses, e que assinaram há pouco menos de dez anos contratos com as operadoras Meo e Nos, foram historicamente contra a centralização de direitos, por temerem uma redução do valor anual de receita, que é da ordem dos 40 milhões de euros no caso do Benfica e do FCPorto. Há poucos meses, o presidente do Benfica, Rui Costa, chegou a dizer que não aceitaria qualquer negócio que significasse uma quebra de receitas e sugeriu até que poderia recorrer aos tribunais para travar a centralização de direitos televisivos. Neste contexto, os clubes com participação nas ligas europeias querem garantir que a centralização de direitos centralizados e uma alegada redução de receitas televisivas não venha a afetar a capacidade competitiva internacional, que acabaria por ser duplamente negativa com efeito também nas receitas provenientes da Uefa.