Portugal vai responder a Bruxelas pelas verbas do PRR suspensas antes do prazo

Portugal tem seis meses para responder à suspensão do pagamento das metas e marcos não cumpridos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas deverá fazê-lo antes do prazo terminar.

“Estamos em fase de recolha de evidências e validações sendo expectável responder à Comissão antes do prazo terminar”, disse ao ECO fonte oficial da Estrutura de Missão.

Estamos em fase de recolha de evidências e validações sendo expectável responder à Comissão antes do prazo terminar.

A Comissão Europeia pagou a Portugal, no final do ano, 2,46 mil milhões de euros referentes ao terceiro e quarto cheques do PRR, mas reteve 710 milhões devido ao incumprimento de três metas e marcos.

Os 2,46 mil milhões de euros pagos a Portugal são referentes a subsídios não reembolsáveis e a empréstimos e já tem descontados os 13% referentes ao pré-financiamento. Portugal recebeu logo à cabeça 2,2 mil milhões (13% do PRR) que vão agora sendo descontados em cada pedido de desembolso.

Em outubro, Portugal apresentou à Comissão em simultâneo o pedido de pagamento da terceira e quarta tranches do PRR, que tinham subjacentes 47 marcos e metas. Bruxelas deu “uma avaliação preliminar parcialmente positiva do pedido de pagamento de Portugal”, a 13 de setembro, “tendo constatado que um marco e uma meta relativos às reformas do setor da saúde e um marco relacionado com a reforma das profissões regulamentadas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória”, sublinha a Comissão em comunicado.

Assim, perante o incumprimento, Bruxelas decidiu reter 710 milhões de euros. Faltava criar os centros de responsabilidade integrados nos hospitais, uma medida que entrou em vigor a 1 de janeiro.

Por outro lado, a lei relativa às profissões reguladas também não entrou em vigor atempadamente. O que estava previsto era a aprovação da totalidade dos estatutos das ordens profissionais. Mas, o Presidente vetou alguns estatutos e os deputados tiveram de voltar a analisar estes diplomas a 3 de janeiro. Como era de esperar, e tal como António Costa deu a entender, nada foi alterado pelo Parlamento na segunda votação da medida a 5 de janeiro e o Chefe de Estado foi obrigado a promulgá-la. Algo que aconteceu a 8 de janeiro. Foram publicadas em Diário da República a 19 de janeiro.

Estas são duas medidas para as quais há evidências mais do que claras de que Portugal já cumpriu o acordado com Bruxelas.

Diferente é o processo de descentralização de competências da saúde para os municípios, que Portugal também não conseguiu concluir a tempo. O último balanço que Ministério da Saúde avançou ao ECO que há 16 municípios que ainda não aceitaram transferência de competências, sendo que a maioria continua a estar na região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas, para cumprir a meta definida no PRR, basta que seis assinem o auto de transferência de competências.

O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas, basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.

O ECO voltou a questionar o Ministério da Saúde sobre se desde 4 de janeiro mais alguma câmara já aceitou a transferência de competências. Não obteve resposta desde 5 de fevereiro. Mas ao que o ECO apurou, mais nenhum auto de transferência terá sido assinado, embora as negociações estejam “bem encaminhadas” e, possivelmente, será possível fechá-las em março. Contudo, a realização de eleições a 10 de março poderá atrasar um pouco o processo.