CFP pede dados atualizados para poder avaliar implementação do PRR

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal deveria disponibilizar “informação atualizada e sistematizada” que permita uma análise completa do estado de implementação das reformas e investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alerta um estudo do Conselho das Finanças Públicas sobre o estado de implementação das reformas previstas na bazuca, publicado esta quarta-feira.

“A informação publicamente disponível no Portal da Transparência quanto ao cumprimento de marcos e metas das reformas e investimentos foi atualizada no final de janeiro de 2024, datando a anterior atualização de outubro de 2022. Deste modo, seria importante a atualização tempestiva da mesma, sem prejuízo da informação reportada bianualmente à Comissão Europeia”, escrevem Amílcar Sousa e Rui Dias.

Os autores concluíram que, até ao final de 2023, “foram concretizados 37 dos 57 marcos e metas associados às reformas previstas no PRR inicial (65%, ou seja, quase dois terços)”. “Esses objetivos terão de ser integralmente cumpridos até 2025, pois para o ano de 2026 estão previstos apenas objetivos associados a investimentos”, alertam.

Mas este trabalho foi fechado antes da reprogramação do PRR, que elevou o envelope destinado a Portugal de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões, por isso, de certa forma, as conclusões estão desatualizadas, até porque, a reprogramação teve precisamente o objetivo de tentar adiar/rever investimentos que foram mais afetados pela guerra na Ucrânia e pela escalada da inflação.

Ainda assim, até ao final de 2023, Portugal recebeu 7.772 milhões de euros ao abrigo do PRR (equivalente a 35% do financiamento total de 22,2 mil milhões acordado após a reprogramação) na sequência da concretização de 102 marcos e metas associados a reformas e a investimentos (correspondendo a 22% do total de 463 objetivos contratados com a UE após a reprogramação).

Ainda assim, ficam as reflexões dos autores que alertam para o facto de existir “uma grande heterogeneidade no que respeita aos marcos e metas associados às reformas inscritas no PRR”, heterogeneidade essa que “coloca dificuldades à valoração dessas reformas, nomeadamente se fosse considerado o impacto da sua concretização na economia”, a médio e longo prazos.

Além disso, o próprio Tribunal de Contas Europeu considera que os indicadores comuns usados para avaliar o impacto das reformas podem não ser os mais adequados nesta perspetiva, não sendo clara a sua ligação aos marcos e metas das reformas.