Consórcio vai contestar na justiça cancelamento da privatização da Azores Airlines

O consórcio Newtour/MS Aviation, o único concorrente considerado válido no concurso para a privatização de 51% a 85% da Azores Airlines, contesta o cancelamento do processo, anunciado esta quinta-feira pelo Governo Regional. Diz que irá “recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”.

O Governo Regional dos Açores deliberou esta quinta-feira “não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines, devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

Segundo Artur Lima, vice-presidente do Governo Regional, a decisão de cancelar o concurso foi tomada tendo em conta uma avaliação da companhia aérea do grupo SATA, feito por um consultor, que a coloca agora a valer “mais de 20 milhões de euros”, quando no início do processo estava avaliada em seis milhões.

A Newtour/MS Aviation divulgou um comunicado onde diz discordar da decisão e que “desconhece formalmente os fundamentos que estão na origem” da mesma. Considera também que “a razão apresentada não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”.

Diz ainda encarar “com estranheza que lhe tenha sido negado o acesso a vários documentos do Concurso, designadamente ao Relatório Final elaborado pelo Júri”, apesar de solicitado por “diversas vezes”.

A Newtour/MS Aviation vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance.

“Neste contexto, a Newtour/MS Aviation vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance“, considerando que a sua “credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.

O concurso público internacional para a privatização de entre 51% e 85% da Azores Airlines terminou com apenas um candidato viável, a Newtour/MS Aviation. A proposta do consórcio recebeu uma notação de 46,69 pontos em 100 do júri, uma avaliação de “suficiente”, tendo em conta que a nota positiva começa em 25.

O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, alertou na altura para a falta de “força financeira” do consórcio para garantir a execução do caderno de encargos e a sustentabilidade da companhia aérea.

As principais estruturas sindicais também se opuseram à venda da transportadora do grupo SATA à Newtour/MS Aviation. No seu parecer, o conselho de administração da companhia aérea também defendeu que o concurso fosse anulado e lançado um novo.