PS apresenta nova queixa contra Governo por não ter apagado publicações nas redes sociais
Os socialistas consideram "grave que não tenha sido respeitada uma decisão da CNE" e esperam que o Governo cumpra o que foi decidido para evitar incorrer num delito de "desobediência qualificada".
O PS apresentou uma nova queixa contra o Governo junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por incumprimento da deliberação de 22 de maio que notificou o executivo para apagar publicações nas redes sociais.
Esta nova queixa, entregue na terça-feira, surge após o incumprimento de uma notificação da CNE, do dia 22 de maio, para que o Governo apagasse algumas das publicações nas redes sociais, por serem consideradas “publicidade institucional” em período de campanha eleitoral.
“Verificámos que não só as publicações continuam disponíveis, portanto aquelas que foram objeto diretamente da queixa em relação às quais a CNE nos deu razão, como continuavam as publicações de natureza idêntica“, explicou o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
Os socialistas consideram “grave que não tenha sido respeitada uma decisão da CNE” e esperam que o Governo cumpra o que foi decidido para evitar incorrer num delito de “desobediência qualificada”.
“Já estamos na semana da campanha eleitoral propriamente dita. Isto é uma obrigação que começa logo que estão marcadas as eleições e, portanto, já desde 4 de abril que esta obrigação estaria em vigor, a que pelo menos na reta final haja o cumprimento de um elemento fundamental da lei eleitoral”, defendeu Pedro Delgado Alves.
Na queixa entregue na terça-feira à CNE, o partido argumenta que as “publicações nas várias páginas das redes sociais Facebook, X (ex-Twitter) e Instagram consubstanciam “prática continuada de crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade“.
O PS, lê-se na mesma queixa, exige uma “urgente tomada de posição por parte da CNE” que coloque “um ponto final à ilegalidade que está a ser praticada, com a aplicação de respetivas sanções aos seus autores e responsáveis, pelo incumprimento da decisão“.
No passado dia 21, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou o Governo para apagar algumas publicações nas redes sociais por considerar serem “publicidade institucional proibida” em período eleitoral para as europeias, na sequência de uma queixa do PS.
Segundo a deliberação, esta ordem para apagar as publicações nas redes sociais do Governo deixa de fora as que foram feitas sobre a prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos.
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Para si
Em causa estão publicações feitas depois da divulgação do decreto que marcou as eleições europeias para 9 de junho, nas quais são divulgadas medidas do Governo.
A ação da CNE surge na sequência de duas queixas feitas contra a autarquia lisboeta por publicidade institucional proibida no âmbito das eleições europeias, que decorrem no dia 9 de junho.
As duas entidades querem evitar o aproveitamento feito por marcas que não são parceiras do evento ou da Seleção Nacional.