Governo já tem auditoria à responsabilidade dos serviços na Operação Maestro, que envolve Manuel Serrão

O ministro Adjunto e da Coesão já recebeu a auditoria que encomendou para apurar se os serviços do Estado, que lidam com fundos europeus, tiveram alguma responsabilidade nas fraudes em investigação no âmbito da Operação Maestro, que investiga o empresário Manuel Serrão e o alegado uso fraudulento de fundos europeus, confirmou ao ECO fonte oficial do gabinete de Manuel Castro Almeida.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão realizou, em colaboração com a Inspeção-Geral de Finanças, um inquérito à ação de controlo das entidades que estiveram de alguma forma envolvidas na suspeita de fraude com fundos europeus, que envolve Manuel Serrão e Júlio Magalhães. Compete, IAPMEI e AICEP foram as entidades alvo deste inquérito interno.

O objetivo era “apurar a regularidade dos procedimentos e decisões dos diferentes organismos públicos que tiveram intervenção na análise e aprovação dos pagamentos, mas também na validação e pagamento das despesas”, revelou ao ECO, na atura, o responsável que tem agora a tutela dos fundos europeus.

O resultado deste inquérito tinha de ser entregue até 21 de junho (esta sexta-feira) e o prazo foi respeitado.

Será em função das conclusões desta investigação que o Executivo irá avaliar se existem ou não motivos para afastar algum responsável dos respetivos cargos. Recorde-se que o Ministério Público suspeita do “comprometimento” do presidente do Compete 2020, Nuno Mangas, e de uma antiga vogal, assim como de diretores da AICEP, no alegado esquema fraudulento que permitiu obter 39 milhões de euros em fundos comunitários.

“Se for verdade que alguém esteve oito anos a viver num hotel pago por fundos europeus, tenho de saber se da parte dos serviços públicos foi feito o que era devido, se foram cumpridas as obrigações ou se há casos de negligência ou colaboracionismo numa coisa deste género”, disse Castro Almeida no Expresso da Meia Noite da SIC Notícias. O inquérito servirá também para aferir “se os serviços estão ou não aptos para detetar este tipo de fraudes”, acrescentou o responsável, acrescentando, contudo, que “nunca” vão “conseguir detetar as fraudes todas”.

Na vertente judicial, Manuel Serrão e Júlio Magalhães já foram constituídos arguidos na Operação Maestro, que investiga um alegado esquema fraudulento de obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.

O Ministério Público (MP) considera o empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda “o principal mentor” de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários e que levou a Polícia Judiciária a realizar, em 19 de março, 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project — Business Consulting”.