Atual modelo de financiamento deixa CCPJ “seriamente em risco”

A presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, apontou que a sustentabilidade financeira deste organismo “está seriamente em risco com o modelo de financiamento atualmente em vigor”.

Numa audiência na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Licínia Girão alertou que, tendo em contas projeções orçamentais e perante um cenário exigente, a CCPJ “pode entrar em rutura financeira num curto período de três a quatro anos”.

Na sua intervenção inicial junto dos deputados presentes, a presidente do secretariado do organismo explicou que os emolumentos pagos pelos jornalistas são a principal fonte de financiamento, mas que são insuficientes.

Para a presidente da CCPJ, os valores dos emolumentos atuais — o da carteira profissional de jornalista está fixado em 70,50 euros — são “manifestamente insuficientes para garantirem que este organismo desempenhe com eficácia as suas funções”.

Licínia Girão acrescentou que estes emolumentos não são atualizados há dois anos por decisão do anterior executivo, que também garantiu à CCPJ uma “compensação financeira no valor das perdas previstas”. A CCPJ considera ainda que os aumentos previstos para janeiro de 2025 continuam a ser insuficientes para o seu normal funcionamento.

A comissão tem registado um aumento de despesas em situações de litigâncias legais, uma vez que, nos últimos três anos, verificou “um exponencial aumento de participações, denúncias, pedidos de esclarecimento e de pareceres e a exigir a intervenção” do organismo.

A CCPJ tem também entrado em situações de litigância judicial em casos em que os requerentes de carteira contestam a decisão de não lhes ser atribuído este documento.

“Esta litigância judicial, acima do que é normal, tem tido elevados custos para a Comissão, com pagamento de honorários a advogados e obrigou, inclusive, a contratação de uma advogada que neste momento exerce funções a tempo parcial“, afirmou Licínia Girão, que lamentou ainda a falta de pessoal.

Segundo a presidente da CCPJ, as ordens de trabalho nas reuniões semanais do secretariado do organismo passaram de 10 ou 15 pontos há cerca de três anos, para agora estarem “na ordem dos 80 a 100 pontos”.

“Tornou-se evidente que o quadro de pessoal da comissão, composto apenas por uma diretora de serviços, uma jurista, três administrativos e, desde abril, uma advogada em regime de prestação de serviço a tempo parcial, é manifestamente insuficiente para cumprir a missão deste organismo público regulador da atividade jornalística”, sublinhou.

Na comitiva da CCPJ estava o também membro do secretariado Jacinto Godinho, que considerou que “seria ótimo” se o financiamento do organismo viesse apenas dos próprios jornalistas.

“Só que não conseguimos, porque para assegurar o funcionamento da Comissão da Carteira, o valor dos emolumentos é pouco e para os próprios jornalistas é muito, dada a situação de precariedade em que estão”, disse.

Nesse sentido, afirmou que a CCPJ apenas vê duas soluções: ou o financiamento é feito através do Orçamento do Estado, ou através de um financiamento partilhado, semelhante ao da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

No entanto, sublinhou, “qualquer uma das soluções que seja pensada tem que ser pensada de tal maneira que não ponha em causa a independência dos jornalistas”.