Nova ponte de Viana do Castelo em tribunal, investimento “pode cair”

O processo de adjudicação e construção da nova ponte sobre o rio Lima está em tribunal e o investimento, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “pode cair”, disse esta quarta-feira o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

“Podemos ficar sem capacidade temporal para executar a obra e pode cair o investimento“, afirmou Luís Nobre (PS), em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião extraordinária do executivo.

A empreitada da quarta travessia sobre o rio Lima, de mais de 20,6 milhões de euros e um prazo de execução de 510 dias (cerca de um ano e meio) “tem de ficar concluída até dezembro de 2025“, avisou o autarca, explicando que a decisão de adjudicar foi contestada em tribunal pelos concorrentes.

Nobre adiantou que os atos formais da empreitada estão “suspensos devido ao processo judicial” e que a autarquia vai “pedir a suspensão do processo judicial para o processo concursal poder avançar”.

A 04 de junho, a maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo aprovou a adjudicação, por mais de 20,6 milhões de euros, da construção da quarta ponte sobre o rio Lima que terá de estar concluída até dezembro de 2025.

O contrato de adjudicação, aprovado em reunião extraordinária do executivo municipal, recolheu os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, CDU e do vereador Eduardo Teixeira.

De acordo com a minuta do contrato, a empreitada, financiada pelo PRR, foi adjudicada à empresa Alberto Couto Alves, SA, com um prazo de execução de 510 dias.

A nova ponte, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros.

A realização da empreitada prevê a utilização de 45.347 metros quadrados de solo integrado na Rede Ecológica Nacional (REN), nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas — dos quais 21.505 metros quadrados serão impermeabilizados”.

De acordo com “um parecer da CCDR-N, o projeto é compatível com o Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN”.

A construção da nova ponte foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara de Viana do Castelo em 05 de janeiro, pela maioria PS, tendo visto reconhecida, pelo anterior Governo PS, como ação de relevante interesse público para viabilizar a sua construção em áreas de REN.