Supremo Tribunal ameaça suspender rede social X no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ameaçou com a “suspensão imediata das atividades da X” (antigo Twitter) no Brasil, caso a rede social não nomeie um “representante legal” no país, no prazo de 24 horas.

A decisão do juiz do STF Alexandre de Moraes, divulgada na quarta-feira, exige ao empresário Elon Musk, dono da X, a nomeação de um representante da rede social para cumprir ordens judiciais e pagar multas pendentes.

Alexandre de Moraes está à frente de uma investigação sobre a disseminação de notícias falsas e, quando presidiu ao Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de centenas de publicações na rede social X que questionavam a solidez do sistema eleitoral brasileiro no período que antecedeu as eleições de 2022.

A rede social X anunciou a 17 de agosto que iria fechar o escritório no Brasil após acusar o juiz do STF de ameaçar prender os seus representantes legais, caso não cumpram decisões judiciais.

A plataforma acusou Alexandre de Moraes de “não respeitar a lei nem o devido processo legal”, ao emitir ordens de censura para remover os respetivos conteúdos. Por essa razão a rede social disse que encerrou o escritório para proteger os seus funcionários, embora tenha esclarecido que a plataforma continuará a funcionar no Brasil.

“As decisões dele são incompatíveis com um governo democrático”, disse a plataforma, que publicou parte de uma decisão judicial de 16 de agosto, na qual a X foi obrigada a remover vários perfis. Alguns destes perfis pertencem a bloggers e personalidades da extrema-direita que, segundo a Polícia Federal, passaram a atuar no estrangeiro para contornar decisões proferidas pela justiça brasileira.

Na altura, Alexandre de Moraes disse que a empresa não aceitou as ordens judiciais emitidas anteriormente e insistiu que, se não forem cumpridas, a sua representante no Brasil enfrentaria uma multa diária de 20 mil reais – cerca de 3.300 euros – e prisão por desobediência.

O próprio Musk acrescentou, noutra mensagem, que o magistrado “tem de sair” do cargo, e apoiou os apelos da extrema-direita brasileira para que fosse instaurado um processo de destituição contra Alexandre de Moraes.

O magistrado lidera uma outra investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), por suposto envolvimento numa tentativa de golpe, após perder a eleição para o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Estas investigações valeram-lhe a antipatia dos apoiantes de Bolsonaro e o magistrado tornou-se alvo frequente de ataques durante manifestações de extrema-direita no Brasil.