Sindicato dos Jornalistas propõe atribuição de bolsas e benefícios fiscais aos media

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) propôs, aos partidos com assento parlamentar, uma série de medidas para a sustentabilidade financeira do jornalismo, incluindo a atribuição de bolsas e benefícios fiscais, segundo um comunicado.

Assim, a direção do SJ “enviou uma carta aos líderes parlamentares com assento na Assembleia da República na qual expressa preocupações perante a fragilidade do financiamento do jornalismo e as suas consequências para a vida democrática”, na qual “volta a apresentar propostas, aponta caminhos e sugere soluções para mitigar as dificuldades financeiras que afetam os órgãos de comunicação social (OCS) portugueses”.

O SJ realçou que, neste âmbito, “apresentou aos partidos com assento parlamentar uma série de propostas que espera ver discutidas entre todos os interessados e incluídas no Orçamento do Estado para 2025”. As propostas para os OCS passam pela “atribuição de bolsas estruturais plurianuais para organizações jornalísticas sem fins lucrativos” e a “criação de uma categoria específica no estatuto de utilidade pública para as organizações jornalísticas constituídas como associações ou cooperativas, com os correspondentes benefícios fiscais”, destacou.

O SJ pretende ainda “o estabelecimento de um regime fiscal mais favorável para as empresas jornalísticas”, o “aumento para 40% da alocação de publicidade estatal destinada às publicações locais e regionais, e transmissão de tempos de antena partidários em pequenos OCS” e da “comparticipação no regime de ‘porte pago’ para 80% e alargamento da sua abrangência”.

Pede também a “isenção de pagamento a entidades reguladoras para pequenos OCS, e para as publicações locais e regionais” e “o aumento da dotação orçamental dos OCS detidos pelo Estado, de forma a que lhes seja possível deixar de recorrer sistematicamente à contratação a recibos verdes, pagar salários condignos, e reforçar as suas redações”.

Para os jornalistas, o SJ propõe “a atribuição de bolsas de reportagem diretamente a equipas de jornalistas e jornalistas individuais, independentemente da sua ligação a um órgão de comunicação social” e o “condicionamento de qualquer apoio público a organizações jornalísticas, incluindo a venda de publicidade estatal, ao cumprimento da legislação laboral, a manutenção de postos de trabalho com contratos sem termo, e a adesão aos contratos coletivos de trabalho em vigor”.

O SJ apresentou ainda propostas para o público, como “a dedução em sede de IRS da totalidade das assinaturas de, ou doações a OCS”, a “oferta pública de vouchers para a assinatura de, ou doação, a publicações jornalísticas, cobrindo a totalidade do seu custo” e a “elaboração de campanhas de comunicação de incentivo ao consumo de jornalismo e de desenvolvimento da literacia mediática”.

“O financiamento público direto permite exercer jornalismo de interesse público e constituir estruturas onde o desenvolver, como há décadas os fundos estatais permitem que se faça nas artes”, assegurou, apelando à “constituição de uma entidade análoga à Direção Geral das Artes ou ao Instituto do Cinema e do Audiovisual responsável pela distribuição de fundos estruturais e de reportagem”.

O SJ escreveu, também, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, a “lamentar não ter sido ouvido pela tutela antes da criação da Estrutura de Missão para os Media”, questionando o Governo sobre o papel e funções deste organismo.