Vila de Rei eleva isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis para cinco anos
Isenção passa agora de três para cinco anos, condicionado ao valor do imóvel e rendimento dos proprietários.
A Assembleia Municipal de Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, aprovou por unanimidade a manutenção da isenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
“É importante conseguirmos estimular o mercado habitacional do concelho e reforçar o nosso parque habitacional”, explicou o presidente da Câmara de Vila de Rei, Ricardo Aires, durante a reunião ordinária da Assembleia Municipal, que decorreu na quarta-feira.
A proposta do executivo municipal, no âmbito do “Programa Mais Habitação”, vai assim prolongar, por mais dois anos (para além dos três anos atualmente em vigor), a isenção do IMI.
Segundo a autarquia, esta prorrogação aplica-se a prédios urbanos que se destinam a habitação própria permanente, com um valor patrimonial tributário igual ou inferior a 125.000 euros e com um rendimento bruto anual do proprietário (ou do agregado familiar) igual ou inferior a 153.000 euros.
“Tendo isso em conta, torna-se necessário reforçar as políticas centrais sobre a habitação, com vista a um maior equilíbrio do mercado na sua relação de oferta e procura, melhorando a acesso à habitação e a custos mais acessíveis”, concluiu Ricardo Aires.
Com esta decisão, a isenção do IMI em Vila de Rei é alargada para cinco anos.
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