PS acusa Moedas de “inércia” e denuncia ao Ministério Público obras para aumento de voos em Lisboa

O Partido Socialista enviou uma denúncia ao Ministério Público contra os trabalhos em curso para aumentar a capacidade do aeroporto de Lisboa, seguindo assim aquilo que tinha sido decidido pela maioria dos deputados municipais em reunião da autarquia. Estas obras são ilegais, denuncia o PS.

“Mais de dois meses passados [da decisão em reunião de câmara], e perante a inércia de Carlos Moedas, demos nota de que o PS deu cumprimento ao que foi aprovado em Câmara e denunciou ao Ministério Público o incumprimento do regime de AIA [Avaliação de Impacto Ambiental]”, afirmou, ao ECO/Local Online, a vereadora Inês Drummond. As obras, explica, “estão a ser realizadas sem a necessária avaliação de impacto ambiental”, a qual, diz a socialista, “a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] já veio dizer que é obrigatória”.

Na reunião de câmara desta quarta-feira, Inês Drummond recordou a aprovação, em reunião do dia 9 de outubro, de uma proposta do PS para que a câmara interpusesse uma providência cautelar para impedir o aumento do número de voos no Aeroporto Humberto Delgado, apontando à “vontade do Governo” de aumentar o número de movimentos por hora de 38 para 45. Essa proposta dos socialistas foi aprovada com os votos contra da coligação Novos Tempos, encabeçada por Carlos Moedas.

À providência cautelar, o PS juntou duas outras propostas. Por um lado, avançar contra a ANA em tribunal, por falha nas obras de insonorização que tinha acordado e que estão por fazer. Por outro, avançar para denúncia das obras que, alerta a vereadora, “já estão a decorrer”, sem que tenha sido efetuado o estudo de impacto ambiental exigido pela APA, pelo que, acusa, os trabalhos “são ilegais”.

Inês Drummond aludiu ainda à posição da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que, a 15 de dezembro – e perante o parecer da APA de 2 de dezembro, no qual era indicado que as obras de ampliação das pistas do Humberto Delgado carecem de avaliação de impacto ambiental –, afirmou que a avaliação não irá atrasar a obra.

Os socialistas mostram-se preocupados por verificarem que “um membro do Governo se refira a este futuro estudo de impacte ambiental para as obras do Aeroporto Humberto Delgado como tendo já um resultado garantido, dizendo que não vai atrasar as obras, como se soubesse que é apenas uma performance administrativa e que vai ter luz verde, quando tudo aponta exatamente no sentido contrário”.