Bruxelas já pagou os 2,9 mil milhões do quinto cheque do PRR

A Comissão Europeia pagou esta segunda-feira os 2,9 mil milhões de euros relativos ao quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Bruxelas tinha dado luz verde ao pedido de desembolso a 26 de novembro depois de confirmar o cumprimento de 27 marcos e 15 metas.

“Portugal recebeu hoje o desembolso do quinto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros”, anunciou o Ministério da Coesão em comunicado. “O desembolso relativo a este pedido é o maior até agora” e “coloca a taxa de desembolsos da Comissão Europeia acima dos 50%”, acrescenta o mesmo comunicado.

“Foi claro, desde o início, que atingir os objetivos do PRR exigiria ajustes profundos — na legislação, nos processos de gestão e na capacidade
operacional”, sublinhou o ministro Adjunto e da Coesão Territorial. “Tivemos de trabalhar em diversas frentes, mas os resultados provam que o esforço está a valer a pena: recuperámos os atrasos e estamos, agora, com um ligeiro avanço na execução”, acrescentou.

Portugal submeteu este pedido de pagamento a 3 de julho, mas o pequeno exercício de reprogramação feito em agosto e o período de férias da Comissão Europeia acabaram por ditar um período de análise mais extenso.

As regras do Fundo de Recuperação e Resiliência determinam que a Comissão tem dois meses para avaliar um pedido de pagamento depois de um Estado-membro o submeter, mas este período pode ser prolongado se a Comissão exigir informações adicionais ou por mútuo acordo entre o Estado-membro e a Comissão, explicou a mesma fonte.

Este quinto cheque já tinha sofrido um primeiro atraso na sequência das eleições legislativas de 10 de março. Segundo o calendário do PRR devia ter sido realizado no primeiro trimestre deste ano, mas o Executivo de António Costa decidiu deixar para o Governo seguinte o pedido a Bruxelas.

Para submeter este pedido de pagamento foi necessário cumprir mais 42 marcos e metas – 27 e 15 respetivamente –, que “representam um desembolso de 3.191 milhões de euros (valor bruto antes dedução do pré-financiamento), dos quais 1.878 milhões de euros em subvenções e 1.313 milhões de euros em empréstimos”, explicou na altura da submissão a estrutura de missão Recuperar Portugal. O valor líquido são 2,9 mil milhões.

A Recuperar Portugal “enviou evidências do cumprimento de 13 reformas e 29 investimentos, referentes aos 42 marcos e metas”, acrescentou ainda a entidade liderada por Fernando Alfaiate.

Em causa estão reformas em diversas áreas como o mercado de capitais, eficiência energética, gestão de resíduos, ou simplificação fiscal. Entre as medidas que Portugal se comprometeu com Bruxelas está a Bolsa de Alojamento Temporário, intervenções no parque habitacional, tanto nos Açores como no Continente, lançamento do primeiro leilão para a compra centralizada de biometano sustentável, compra de novos autocarros de zero emissões (elétricos ou a hidrogénio), capitalização de empresas, digitalização, ou ainda a entrada em vigor da legislação que cria o Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE).

Portugal, entretanto, já submeteu o sexto pedido de pagamento, com quatro marcos por cumprir. A estratégia foi apresentar os dois pedidos anuais de desembolso que as regras permitem e, apresentar pouco depois uma reprogramação do PRR. A data prevista é janeiro.

A taxa de execução da bazuca europeia é 32% e o objetivo da reprogramação é evitar que Portugal perca dinheiro. A reprogramação vai incidir sobre “investimentos de algumas dimensão que podem não ser exequíveis no PRR e que têm de ser faseados”, mas também “concursos que ficaram desertos e que têm de ser repetidos, o que vai exigir dar mais um semestre dentro do período PRR para que se executem os projetos”, explicou Fernando Alfaiate no Parlamento.

Entre os concursos desertos estão, por exemplo, o que foi lançado para a compra de dois barcos nos Açores e a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas. Estes dois concursos são dois dos quatro marcos falhados no âmbito do sexto pedido de desembolso entregue à Comissão Europeia a 15 de novembro.

Os outros dois são a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, investimento que é assegurado pela componente empréstimos do PRR, mas também o relatório sobre a expansão da rede de Metro de Lisboa já deveria ter entregado, são os marcos que não foram cumpridos.