Marcelo dissolve Parlamento da Madeira e marca eleições para 23 de março

O Presidente da República agendou eleições na região autónoma da Madeira para o dia 23 de março. A decisão surge depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter ouvido os partidos, a 7 de janeiro, convocado o Conselho de Estado, esta sexta-feira, no Palácio de Belém para abordar dissolução do Parlamento regional.

“O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os partidos políticos nela representados e do parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025″, lê-se na nota publicada no site da Presidência da República.

A convocação do Conselho de Estado surge depois de em dezembro o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, ter admitido não ter sido possível encontrar uma solução governativa para substituir o executivo de Miguel Albuquerque e que iria transmitir a situação ao Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Recebi durante o dia todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa. Todos eles, unanimemente, pugnaram eleições o mais depressa possível, ou seja, a minha tentativa de encontrar uma solução governativa no quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso”, afirmou Ireneu Barreto, a 19 de dezembro.

No mês seguinte, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu no Palácio de Belém todos os partidos com assento na Assembleia Regional da Madeira (PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN), que defenderam a realização de eleições legislativas regionais antecipadas. Nos termos do artigo 133.º, alínea j), da Constituição da República, o Presidente da República pode “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.

A convocação de eleições surge depois de uma moção de censura apresentada pelo Chega a, a 17 de dezembro, ao Governo liderado por Miguel Albuquerque que foi aprovada graças ao voto de todos os partidos da oposição — PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados. PSD e CDS-PP, que juntos têm 21 deputados, votaram contra. Os dois partidos que suportam o Governo Regional têm um acordo parlamentar, mas não asseguram a maioria absoluta de 24 deputados, de um total de 47 que compõem o hemiciclo.

A aprovação da moção de censura, inédita na região autónoma, implicou, como estabelece o Estatuto Político-Administrativo da Madeira, a demissão do Governo Regional, constituído em 6 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo Executivo, que será conhecido após as eleições, em março.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h26)