Consulta pública do novo contrato de concessão da RTP recebe 28 participações

A consulta pública do contrato de concessão do serviço público de media da RTP, que terminou na semana passada, recebeu 28 participações, disse à Lusa fonte oficial do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares.

A consulta pública do contrato de concessão do serviço público de rádio e de televisão da RTP decorreu entre 8 de janeiro e 7 de fevereiro.

“No âmbito da consulta pública do contrato de concessão de Serviço Público de Media (SPM), que decorreu na plataforma consultalex, foram recebidas 28 participações”, adiantou fonte do gabinete de Pedro Duarte.

“Uma vez terminada a consulta, serão auscultadas três entidades: a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP e o Conselho de Opinião da RTP”, acrescentou a mesma fonte.

O novo contrato de concessão da RTP recomenda que a RTP1 deve tendencialmente deixar de ser financiada por publicidade, sem estabelecer prazo, caindo a imposição do seu fim em 2027.

A proposta de contrato prevê ainda que a RTP coloque “o enfoque do desenvolvimento do serviço público de media no aumento da oferta de serviços ou conteúdos ou funcionalidades nos serviços audiovisuais a pedido e outros serviços digitais” e autoriza a concessionária a proceder “ao lançamento e ao encerramento de serviços de programas televisivos e radiofónicos“.

Em relação aos canais referidos na proposta que está em consulta pública, aborda um canal informativo e um serviço de programas elaborado com base nos arquivos, seis rádios e três serviços “audiovisual a pedido”.