Isaltino Morais pede “pacto de regime” a PS e PSD sobre habitação pública

“Lanço o repto para que, efetivamente, nasça entre os dois grandes partidos, do centro político e da moderação, um verdadeiro pacto de regime que permita alcançarmos em Portugal um mínimo de 10% de habitação pública nos próximos dez anos”, apelou esta quinta-feira o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, num discurso na cerimónia de inauguração de um edifício de renda acessível em Carnaxide, Oeiras, na qual também participou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Para o autarca de Oeiras, “os desafios que o sistema democrático contemporâneo atualmente enfrenta determinam que os grandes partidos sejam capazes de gerar e encontrar consensos”, defendendo que são “o chão comum” do regime democrático português.

“Por si, só esta referência a 10 anos é já determinante para a necessidade de um pacto de regime entre os partidos centrais da vida democrática do nosso país. Desiderato que, nas circunstâncias políticas atuais, parece mesmo muito difícil, mas não é impossível”, sustentou, defendendo que “a missão de devolver aos portugueses o direito à habitação é uma tarefa para vários mandatos, por certo para vários governos e, naturalmente, para mais do que um partido”.

Depois de inaugurar um edifício no Alto da Montanha, em Carnaxide, composto por 64 habitações com rendas acessíveis e financiado quase exclusivamente com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Isaltino Morais disse esperar que este seja o primeiro prédio da “segunda vaga de construção massiva de habitação pública em Portugal”.

Saberá a doutora Mariana Mortágua o impacto especulativo que causaria se agora o Estado começasse a comprar sem regra os escassos prédios devolutos dos centros históricos das cidades?

“Esta aposta na habitação pública começou com um Governo de uma cor e está a ser perseguida com um Governo de outra cor. Alicerça-se na ação governativa dos dois partidos que representam o centro político do nosso sistema, os únicos que representam o conceito de moderação e democraticidade no nosso país”, defendeu.

Após este elogio a PS e PSD, Isaltino Morais criticou o que considerou serem “políticas demagógicas e populistas“, focando-se em particular no Bloco de Esquerda e no Livre, e nas críticas que fizeram à lei dos solos.

Isaltino defendeu que “não basta lamentar-se da falta de casas para a classe baixa e para a classe média e, depois, dizer que, afinal não se pode construir aqui, além ou acolá” e criticou a ideia de que a resposta para a crise na habitação passe apenas pela recuperação de prédios devolutos.

“Saberá o doutor Rui Tavares quanto custa comprar um prédio num centro urbano e requalificá-lo? Não faz ideia. Saberá a doutora Mariana Mortágua o impacto especulativo que causaria se agora o Estado começasse a comprar sem regra os escassos prédios devolutos dos centros históricos das cidades?”, perguntou.

Para Isaltino Morais, “defender a construção de habitação pública e de seguida dizer que não se pode utilizar os terrenos existentes nem permitir à Câmara Municipal criar alternativas é um discurso que não passa de retórica, de pura de demagogia”.

“É pura propaganda de quem, mais uma vez, nada quer mudar. De quem quer que as pessoas continuem pobres porque só na pobreza existe revolta”, defendeu.

Criticando quem utiliza a lei dos solos para “lançar o anátema da corrupção sobre os autarcas“, Isaltino defendeu que essa lei serve para “devolver ao poder local as ferramentas de gestão do seu próprio território”, deixando uma promessa.

“Enquanto for presidente em Oeiras, os terrenos que vierem a ser convertidos por urbanos, os tais 70%, serão para habitação pública. Repito: exclusivamente para habitação pública. Criaremos em Oeiras mais três mil casas e teremos, assim, mais de 10% de habitação pública”, prometeu, pedindo ao próximo Governo mantenha “a prioridade da habitação pública na sua agenda governativa”.