PT2030 com taxa de execução de 6,2% até fevereiro. Compete persiste em último

A taxa de execução do Portugal 2030 no final fevereiro era de 6,2%. Mais 0,4 pontos percentuais face ao mês anterior, um ritmo de progressão que se mantém há dois meses consecutivos. O Pessoas 2030 lidera com uma execução de 17,8%, sendo o único com mais de mil milhões de euros executados. O pior desempenho é do Compete: apenas 0,7%.

O novo quadro comunitário de apoio tem 6.252 milhões de euros de fundo aprovado e 1.435 milhões de euros de fundo executado, sendo que a maior parte deste desempenho é da responsabilidade do programa Pessoas 2030, com uma taxa de execução 17,8% (1,01 mil milhões de euros). O segundo e terceiro lugares do pódio são ocupados, respetivamente pelo Programa de Assistência Técnica (15,8% que corresponde a 26,58 milhões de euros), e o Mar 2030 com uma taxa de execução de 8,04% (31,56 milhões de euros referentes a 31 de dezembro de 2024). Mas estes dois programas são relativamente pequenos em termos de dimensão.

Já o Compete, também conhecido como o programa das empresas, é o terceiro com maior volume de fundos aprovados (822 milhões), mas cai para último na execução, com apenas 26,9 milhões de euros (0,7%), apesar de ter conseguido executar 14,9 milhões no espaço de um mês.

Em termos percentuais, os programas que conseguiram acelerar mais a execução foram o Pessoas 2030 (+0,9 pontos percentuais), o Sustentável 2030 (+0,7pp) e o Lisboa 2030 (+0,6 pp), sendo que este tem uma dimensão muito inferior.

O Sustentável 2030 já tem 1,08 mil milhões de euros aprovados, mas apenas 136,59 milhões executados (4,4%) e está por isso em risco de ter de devolver verbas a Bruxelas por não cumprir a regra da guilhotina.

Este ano todos os programas – temáticos ou regionais – têm de cumprir a regra da guilhotina, ou seja, os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Isto significa que, em cada programa operacional, é necessário dividir a dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois (é a regra do N+3).

O ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, já disse no Parlamento que o atual quadro comunitário de apoio está sob “uma pressão anormal” este ano por isso e que o risco máximo é do Sustentável 2030, o programa que sucedeu ao POSEUR, por isso, a opção de retirar alguns investimentos do PRR e assegurar a sua continuidade com financiamento do PT2030 pode ajudar a superar este problema.

A taxa de execução de 6,2% do PT2030 compara com os 21% do Portugal 2020, em dezembro de 2017 e de 24% em março de 2018. No anterior quadro comunitário de apoio, inicialmente, não havia uma monitorização mensal do desempenho dos fundos.

É preciso ter em conta que no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 42% (em março de 2018), influenciando muito positivamente os dados globais.

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 2026.

Em fevereiro de 2025, o PT2020, que ainda não encerrou, contava com uma taxa de execução de 99,6% e de 112% de taxa de compromisso.

Mais de metade do PT2030 já a concurso

A monitorização mensal do PT2030 revela ainda que, no final de fevereiro, em termos de taxas de aprovação a liderança vai também para o Pessoas 2030 que tem 2,82 mil milhões aprovados, num total de 3.895 operações. Segue-se o Sustentável 2030 (1,08 mil milhões num total de 55 operações) e o Compete 2030 (822,14 milhões distribuídos por 834 operações). No extremo oposto está o Programa de Assistência Técnica com apenas 67,88 milhões (30 operações). Em termos globais, 27,2% do PT2030 já foi aprovado, num total de 6,25 mil milhões de euros.

Por outro lado, dos 12,72 milhões de euros colocados a concurso (55%, um aumento de um ponto percentual face a janeiro), o Lisboa 2030 tem a maior percentagem do programa já a concurso (74%) seguido do Mar 2030 (70%) e do Sustentável 2030 (69%).

Por outro lado, as transferências da Comissão Europeia não tiveram qualquer evolução. Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 10,24 mil milhões para os 27 Estados-membros. “No conjunto dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões, Portugal está em 11º lugar em termos dos pagamentos intermédios recebidos, com 205 milhões de euros (0,9% da respetiva dotação), seguindo-se a Itália, a Croácia e a Espanha, o último ainda sem pagamentos”, lê-se na monitorização mensal.