Media já se podem inscrever no programa de oferta de assinaturas digitais para jovens

Os títulos generalistas e de informação económica já se podem inscrever no programa de oferta de assinaturas digitais para jovens, iniciativa promovida pelo Governo e inserida nas 30 medidas de apoio à comunicação social. A oferta de assinatura de uma publicação periódica, com validade de dois anos, tem como destinatários todos os jovens entre os 15 e os 18 anos, que se podem inscrever até dezembro.

Para integrarem o programa, as “entidades proprietárias das publicações periódicas” interessadas devem solicitar a adesão ao mesmo à Estrutura de Missão para a Comunicação Social (#PortugalMediaLab) no prazo de 10 dias úteis a contar a partir desta terça-feira, conforme definido na portaria publicada hoje em Diário da República.

Para formalizarem o pedido de adesão, os meios devem enviar a declaração de manifestação de interesse e de aceitação dos termos e condições previstos (disponível aqui), a ficha de registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), a classificação atribuída pela ERC e informação sobre o responsável “designado pela entidade proprietária para efeitos do programa”, incluindo nome completo, número de identificação civil, função ou cargo, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.

A #PortugalMediaLab elaborará depois a lista das publicações que reúnem condições para integrar o programa, remetendo-a para a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), entidade que celebrará então com os meios de comunicação o protocolo para acesso à plataforma dos serviços públicos digitais – Gov.pt, para efeitos de atribuição das assinaturas aos beneficiários do programa.

Os meios que integrarem o programa ficam obrigados a “disponibilizar aos beneficiários todas as informações necessárias para a ativação das assinaturas digitais” e a “garantir que os dados pessoais recebidos são tratados exclusivamente para as finalidades previstas no programa”.

Têm ainda de “fornecer à Secretaria-Geral do Governo o comprovativo do primeiro acesso do beneficiário à assinatura digital, para efeitos de pagamento” e de “implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados ou usos indevidos”, refere-se ainda na publicação em Diário da República.

A AMA irá depois remeter mensalmente à #PortugalMediaLab relatórios sobre o número de subscrições por publicação periódica e sobre a distribuição de subscrições por idade, distrito e concelho de residência dos beneficiários.