Bruxelas já deu luz verde à reprogramação do PRR português

A Comissão Europeia já deu luz verde à proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo tinha submetido a 1 de fevereiro. Está agora aberto o caminho para a análise do sexto pedido de pagamento, submetido a 14 de novembro.

“Hoje a Comissão deu uma avaliação positiva do plano revisto de Portugal”, avançou ao ECO fonte oficial da Comissão Europeia, remetendo para as próximas horas a publicação “dos documentos relevantes”.

O ECO já tinha avançado que a Comissão Europeia ia decidir esta sexta-feira sobre a reprogramação.

Portugal, na sua proposta de revisão manteve como objetivo continua a executar os 22,2 mil milhões de euros do PRR até junho de 2026. Mas, em vez de 463 metas e marcos, Portugal propôs à Comissão Europeia cumprir 450, concentrando um maior número no último pedido de pagamento. Além disso, retirou 1.483 milhões de euros (cerca de 6,7% do montante global da bazuca) em investimentos, cujo cumprimento não podia ser assegurado até junho de 2026 e integrou outro tanto em novas apostas ou reforço das já existentes.

Em traços gerais, a Saúde e as empresas foram as principais beneficiárias deste exercício, em detrimento das casas, das barragens e dos metros.

O ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, reconheceu que a Comissão Europeia suscitou algumas questões na reprogramação. “Mas são pouco relevantes”, disse no ECO dos Fundos. Manuel Castro Almeida explicou que espera luz verde ainda em abril ou maio, dependendo de se a reprogramação fosse aprovada no Ecofin ou no Conselho de Assuntos Gerais. Há que aguardar pela documentação para se perceber o que Bruxelas aceitou de facto.

A proposta do Governo era de que a Saúde tenha um reforço de 336 milhões de euros para a compra de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), “modernizando as infraestruturas e garantindo um melhor acesso aos cuidados de saúde”. A Ciência e Ensino Superior receba um investimento adicional de 110 milhões para “equipamentos e modernização tecnológica das universidades, reforçando a capacidade científica e de investigação do país”. E para fomentar a inovação empresarial, a competitividade e o crescimento das empresas é sugerida a criação um novo instrumento financeiro com uma dotação de cerca de 230 milhões de euros.

Como o prazo de execução limite é de junho de 2026, a opção do Governo foi retirar à componente da habitação 391 milhões de euros. Das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis apenas 3.500 serão financiadas pelo PRR, o financiamento das restantes 3.300 será assegurado através de um empréstimo do BEI. “O problema é não ter havido a procura que se pretendia para estas habitações”, explicou Hélder Reis no Parlamento, a semana passada. “Em causa estão empréstimos aos municípios e a procura foi inferior àquela que se pretendia”, acrescentou.

Já ao nível da gestão hídrica serão retirados 224,4 milhões de euros. A Barragem do Pisão já não vai ser financiada pelo PRR, a dessalinizadora do Algarve e a barragem do Pomarão também vão ter de encontrar fontes de financiamento alternativas.

Um dos cortes mais significativos é ao nível da mobilidade sustentável (-416 milhões de euros) fruta da “redução de financiamento PRR nos investimentos relacionados com a Linha Violeta (Odivelas-Loures) e parte da expansão da Linha Vermelha (São Sebastião-Alcântara) do Metro de Lisboa”. “Estes projetos, considerados estruturantes para o país, seguem o seu percurso normal de execução embora com recurso a fontes de financiamento alternativas, nomeadamente através de fontes de Fundos Europeus ou Orçamento de Estado”, lê-se na reprogramação entregue em Bruxelas.

O metro de superfície que liga Odivelas a Loures vai sair integramente do PRR, um projeto que ascende a 390 milhões de euros, porque no final do ano, no concurso público, “surgiram duas candidaturas pelo dobro do preço de referência”. Mas, por outro lado, entram 66,4 milhões para a “digitalização do transporte ferroviário”, onde se encaixam projetos de sinalética e outras infraestruturas tecnológicas.

No exercício de reprogramação há ainda dois investimentos que entram. São destinados 137 milhões da componente REPowerEU para a compra de 390 autocarros elétricos para o país, “o que elevará para 835 os autocarros elétricos financiados pelo PRR” e são 78 milhões de euros para reforçar o programa E-lar para “ajudar as pessoas mais vulneráveis a trocar equipamentos que, do ponto de vista climáticos não são os ideais”.

A ditadura dos prazos levou ainda a que a construção de dois barcos elétricos para a empresa de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores também vai saltar fora do financiamento do PRR, porque o concurso foi lançado por três vezes e acabou por não ser escolhido nenhum candidato, até porque as especificidades técnicas eram excessivas, segundo o responsável já tinha explicado.

Mas o navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas mantém-se porque o Executivo está “confiante que ainda se vai concretizar”. Estes dois investimentos faziam parte do sexto pedido de pagamento já entregue em Bruxelas e eram dois dos quatro marcos que ficaram por cumprir.

(Notícia atualizada com mais informação)