Programa do PS triplica número de medidas para a comunicação social e aproxima-se do plano de apoio aos media do Governo

Se o PS ganhar as eleições defende uma “profunda revisão” do contrato de concessão da RTP, “na sua versão modificada em 2025”, “revogando nomeadamente as cláusulas que permitem a diluição de obrigações quantificadas de programação pelo conjunto dos serviços de programas” e a “obrigação de emissão, horária e gratuita, de campanhas de publicidade do Estado”.

“Proteger os direitos das empresas de comunicação social junto dos distribuidores de conteúdos audiovisuais” ou “avaliar a criação de uma taxa sobre as receitas publicitárias geradas em território nacional por plataformas digitais, com vista à sua redistribuição pelos órgãos de comunicação social jornalísticos que promovam informação de interesse geral” são outras das novidades do documento apresentado pelo Partido Socialista.

Em relação ao programa eleitoral apresentado em 2024, o número de propostas avançadas por Pedro Nuno Santos para o setor da comunicação social triplica. Enquanto no ano passado o PS propunha nove medidas para o setor dos media, agora são 28 as propostas inscritas no programa eleitoral de Pedro Nuno Santos. Das três mencionadas, por exemplo, apenas a revisão do contrato de serviço público da RTP integrava o programa que foi a eleições em 2024.

Agora, “um Governo do PS dará um novo impulso na ação governativa para a comunicação social”. As medidas surgem então no documento repartidas por “quatro pilares estruturantes”. São eles a sustentabilidade da comunicação social, o acesso dos cidadãos, a qualidade da informação e o quadro regulatório.

O PS pretende assim avaliar a concessão de créditos fiscais a órgãos de comunicação social que criem postos de trabalho estáveis para jornalistas; desenvolver um incentivo fiscal à assinatura de publicações periódicas de âmbito nacional e regional ou criar um regime de mecenato informativo destinado a estimular o apoio das empresas a órgãos de comunicação social de âmbito regional e local cuja estrutura editorial e administrativa esteja sediada no território em que estão registados.

“Criar mecanismos legais de arbitragem obrigatória que possibilitem a devida e justa remuneração, pelas plataformas digitais, do novo direito conexo dos editores de imprensa” e “consagrar obrigações de transparência e concessão de acesso a dados relevantes por parte das plataformas digitais que veiculem conteúdos informativos de órgãos de comunicação social nacionais, incluindo os dados de audiência e as métricas de publicidade associadas”, são mais duas medidas no campo das plataformas digitais.

As propostas passam também por “alargar a oferta de assinaturas digitais de uma publicação periódica aos estudantes de licenciatura”, “rever a Lei do Modelo de Financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e Televisão” ou “promover a criação de um centro de competências e inovação no serviço público de media”.

Alargar o âmbito da regulação aos órgãos de comunicação social digitais, equiparando os respetivos direitos e deveres aos dos media tradicionais, apoiar o funcionamento de verificadores de factos, “assegurando a sua independência económica e política” e “criar instrumentos de financiamento público e avaliação independente destinados a apoiar o jornalismo de investigação de forma continuada”, através de financiamento direto a jornalistas, são outras das novas medidas.

Destas quase três dezenas de propostas, mais de metade foram também anunciadas em setembro do último ano, mas por Luís Montenegro e Pedro Duarte.

O Governo AD, com a pasta da comunicação social tutelada pelo agora candidato a presidente da Câmara Municipal do Porto, apresentou na altura um pacote de 30 medidas para a comunicação social, com o fim da publicidade na RTP1 à cabeça. Esta acabou por cair em sede de Orçamento de Estado, mas a revisão do contrato de concessão da RTP era outra, e avançou, bem como a oferta de assinaturas digitais a estudantes, implementada recentemente.

Agora, no programa eleitoral da nova AD – Coligação PSD /CDS, “concluir a implementação do Plano de Ação para os média” é uma das 10 medidas apresentadas, surgindo também reforçadas algumas das intenções que fazem parte do pacote das 30 medidas.