Câmara de Mafra com resultado líquido de 12,9 milhões de euros em 2024

A Câmara de Mafra fechou o ano de 2024 com um resultado líquido de 12,9 milhões de euros, num crescimento anual superior a 50%, face aos 7,8 milhões de 2023, mas piorou a execução orçamental, segundo o Relatório de Contas aprovado nesta segunda-feira.

A execução orçamental da receita foi de 101,4%, abaixo da de 2023 (105,2%), já que, de um orçamento corrigido de 133,8 milhões de euros, foram cobrados 135,6 milhões, de acordo com o Relatório de Contas a que a agência Lusa teve acesso.

Comparando os dois anos, registou-se um acréscimo de 11,9 milhões na receita. Para esse aumento, contribuíram sobretudo os proveitos de capital (7,3 milhões em 2023 para 20,6 milhões no ano passado), impulsionados pelos mais 1,3 milhões das transferências de capital, para 8,7 milhões.

“Destaque para o significativo aumento das receitas provenientes das transferências de capital em 297,3%, o que evidencia o empenho municipal no aproveitamento das oportunidades de financiamento decorrentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a concretização de investimentos estruturantes para o concelho”, justificou o presidente da câmara, Hugo Luís.

Entre os projetos financiados, destacou a construção da escola básica de 2.º e 3.º ciclos do Milharado, a ampliação das escolas básicas e secundárias da Malveira e Ericeira, a construção do centro de saúde Mafra Oeste e das piscinas municipais da Póvoa da Galega, a instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, a empreitada de conservação deste monumento e a construção de habitação municipal.

As receitas correntes também subiram, por influência dos impostos diretos (44,6 para 47,4 milhões de euros), devido ao Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (19,5 para 21,8 milhões) e à derrama (subida de 400 mil euros, para 2,7 milhões).

Já as receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (19,8 milhões) e do Imposto Único de Circulação (3,1 milhões) apresentaram-se estáveis. Dentro das receitas correntes, aumentaram também as transferências correntes (23,3 para 25,3 milhões), com mais 1,8 milhões de euros de transferências de competências do Estado para o município nas áreas da Saúde e Educação, a venda de bens e serviços e a rubrica de taxas, multas e outras penalidades.

A execução orçamental da despesa foi de 84%, abaixo da de 2023 (87,5%), já que, de um orçamento corrigido de 133,8 milhões, foram gastos 112,3 milhões, um acréscimo de 8,8 milhões face a 2023.

Entre as despesas correntes, aumentaram as referentes ao pessoal (mais dois milhões, para 27,5), com a aquisição de bens e serviços (26,3 milhões para 27,7 milhões) e as transferências correntes (mais de 15%, para 9,3 milhões).

Os proveitos correntes foram superiores em 24,5 milhões de euros aos gastos correntes, cumprindo as contas o princípio do equilíbrio orçamental.

O município do distrito de Lisboa encerrou o ano com uma dívida total de 112,2 milhões de euros, dos quais 88,3 contam para a capacidade de endividamento, que foi cumprida. Por outro lado, 70,1 milhões de euros por pagar são relativos a empréstimos de médio e longo prazo.

Em reunião pública, o executivo municipal aprovou por maioria, com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS, as contas da Câmara e por unanimidade as contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS).

Os SMAS tiveram 1,8 milhões de euros de resultado líquido positivo e obtiveram uma execução de 92,6% na receita e de 80,1% na despesa.