Televisões com incentivos à digitalização de conteúdos. Financiamento é do PRR

Os operadores de televisão vão poder candidatar-se a um incentivo para financiar a digitalização de conteúdos gravados em suportes videográficos, desde entrevistas a debates, reportagens, filmes ou programas culturais, segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.

A portaria que aprova o regulamento do sistema de incentivos “Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva” refere que o objetivo passa por “assegurar a preservação, digitalização e disponibilização ao público dos arquivos televisivos com relevância histórica, cultural, social e política”.

“A digitalização de suportes videográficos dos operadores de televisão nacionais desempenha um papel crucial na preservação e na garantia do acesso dos cidadãos a este património cultural tão importante para a história recente do nosso país”, lê-se no texto do diploma.

“Esta iniciativa não apenas preserva a história da televisão no país, mas também possibilita a utilização educativa e criativa desse vasto acervo, promovendo a compreensão e apreciação da cultura audiovisual nacional”, sublinha.

Este programa é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem uma “abrangência de investimento extensível a todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores”. Este apoio insere-se na Componente 4 – “Redes Culturais e Transição Digital” do PRR, que visa “dotar o setor cultural de uma maior sustentabilidade financeira e económica, aumentando a sua resiliência e tornando-o mais resistente a impactos futuros”.

São elegíveis para o apoio — que assume a forma de incentivo não reembolsável — os operadores de televisão registados na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com um serviço de programas televisivo generalista, de acesso não condicionado e de cobertura nacional.

Estes operadores devem possuir arquivos de programas que tenham sido transmitidos nos respetivos serviços, originariamente em língua portuguesa, que estejam gravados em suportes videográficos (como BETACAM ou HDCAM) e que não tenham sido objeto de preservação digital anterior. Estes meios têm ainda de declarar “sob compromisso de honra, deter os meios e recursos necessários à realização do investimento contratualizado”.

Em termos de conteúdos, são elegíveis, por ordem de prioridade, programas informativos (incluindo entrevistas, debates eleitorais, edições especiais em datas de apuramento de resultados eleitorais e reportagens), programas de entrevista não incluídos em programas informativos (designadamente entrevistas a personalidades de relevo nas áreas política, cultural e científica portuguesas) e obras criativas de ficção e não-ficção (incluindo filmes/telefilmes, séries, telenovelas, programas de cultura/conhecimento), programas infantis/juvenis e eventos de interesse generalizado do público.