Contabilistas pedem novo adiamento da entrega do modelo 22 e IES

Há quase um mês, quando aconteceu o apagão, que o Portal das Finanças está a funcionar com falhas, impedindo os contribuintes e os contabilistas certificados de cumprirem as obrigações fiscais. Problemas que levaram Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), a pedir um novo adiamento dos prazos de entrega, mais concretamente da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22) e da Informação Empresarial Simplificada (IES).

“Se o mau funcionamento do Portal das Finanças nos dias iniciais após o ‘apagão’ pode ser compreensível, passado quase um mês, as consequências já são visíveis nos constrangimentos criados para o cumprimento das várias obrigações declarativas”, afirma Paula Franco.

A responsável nota que, no caso específico dos contabilistas certificados, o “mau funcionamento do Portal das Finanças impacta com toda a organização e planeamento do seu trabalho e dificulta o cumprimento das obrigações a que está sujeito relativamente às várias entidades pelos quais são responsáveis”.

Nesse sentido, diz, a “continuação dos constrangimentos do Portal das Finanças torna necessário rever o adiamento já feito de algumas declarações fiscais”. A bastonária refere que já solicitou à “secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, a título excecional, o adiamento do prazo de entrega da declaração modelo 22 para 30 de junho e a IES para 25 de julho, para permitir que contribuintes e contabilistas certificados possam planear e organizar o seu trabalho, tendo em vista o regular cumprimento das obrigações fiscais”. Atualmente, estes prazos terminam a 16 de junho e a 15 de julho, respetivamente.

Perante as falhas do Portal das Finanças, que ainda persistem, Paula Franco considera que o adiamento dos prazos “é da mais elementar justiça e razoabilidade”, garantindo que vai continuar a acompanhar o tema.

No início deste mês, as perturbações informáticas já tinham levado a OCC a pedir o alargamento dos prazos de entrega do Modelo 22, mas também do IVA. Obrigações que dependem muito do e-Fatura, um dos serviços que tem sofrido mais falhas, como relatou a bastonária ao ECO. Os prazos acabaram por ser prorrogados pelo Governo.