Comissão Europeia pede contributos para ajudar a proteger os media nas grandes plataformas

A Comissão Europeia está a aberta a contributos para a definição do conjunto de orientações que está a desenvolver com o intuito de ajudar a proteger os media contra a remoção injustificada dos seus conteúdos de plataformas online.

Este conjunto de orientações pretende ajudar as plataformas a aplicar as salvaguardas específicas previstas no European Media Freedom Act. Isto tendo em conta que a partir de agosto de 2025, esta lei irá passar a exigir que as plataformas online de muito grande dimensão (mais de 45 milhões de utilizadores mensais) notifiquem os media quando planearem remover os seus conteúdos e expliquem os motivos dessa remoção. Os media terão depois 24 horas para responder a esse aviso.

“Na nossa era acelerada de smartphones e aplicativos, recorremos a plataformas online para ter acesso a informações e notícias. As práticas de moderação de conteúdo e os modelos de negócios das plataformas incentivam frequentemente à amplificação de conteúdo publicitário e à polarização. O papel social das organizações de media na divulgação de informações confiáveis ​​e na pluralidade de opiniões é cada vez mais importante. O European Media Freedom Act está a dotar as organizações de media com salvaguardas para proteger os seus conteúdos e preservar a sua supervisão editorial“, diz a vice-presidente executiva para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, citada em comunicado.

Já Michael McGrath, comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, refere que com o European Media Freedom Act se está a “proteger os media online”. “Como atores fundamentais na preservação do pluralismo mediático e da integridade da informação, as organizações de media precisam ter maior controle sobre os seus conteúdos online“, acrescenta.

A Comissão Europeia recebe as sugestões e contributos até dia 23 de julho.