CGI aprova por unanimidade proposta da administração da RTP sobre nova orgânica

O Conselho Geral Independente (CGI) aprovou por unanimidade a proposta do Conselho de Administração (CA) da RTP de uma nova orgânica interna, tendo por base um conjunto de pressupostos, foi esta quinta-feira divulgado.

“Conforme o previsto nos Estatutos da RTP, o CA propôs ao CGI, para aprovação, uma nova orgânica interna, reduzindo o número de direções/departamentos e cargos de estrutura, assegurando que a agregação funcional é sinérgica e conduz a ganhos de eficiência, assegurando também uma poupança nos gastos com o pessoal“, refere o órgão, em comunicado.

A proposta da nova orgânica interna foi aprovada por unanimidade pelo CGI segundo alguns pressupostos.

“Serão criados quatro Comités de apoio ao Conselho de Administração, designadamente: Comité Estratégico, Comité de Informação, Comité de Conteúdos e Comité de Produção e Tecnologia, conforme o previsto no Projeto Estratégico 2024-2026 sendo apresentado ao CGI, antes do final de outubro de 2025, quem os irá integrar e as suas funções, devendo também o desenvolvimento das suas atividades e resultados alcançados constar obrigatoriamente dos relatórios semestrais e anuais de cumprimento do Projeto Estratégico”, refere o órgão.

Considerando que “a área de aquisição de conteúdos será integrada na direção comercial, será assegurado que o comité de conteúdos acompanhará diretamente os principais processos de aquisição de conteúdos”, prossegue o CGI relativamente aos pressupostos.

“Dada a relevância da informação digital no âmbito do Projeto Estratégico 2024-2026, será necessário, com acompanhamento do comité de informação, desenvolver conteúdos de informação tendo em conta que esta compreende a produção de conteúdos específicos para televisão, rádio e diferentes plataformas digitais, incluindo as redes sociais, devendo ser apresentado ao CGI um plano de desenvolvimento e implementação, antes do final de outubro de 2025″, acrescenta.

O plano estratégico aprovado para o triénio 2024-2026 prevê que sejam simplificadas as estruturas de direção da RTP, “conferindo assim às primeiras linhas de direção uma maior capacidade de coordenação e implementação dos projetos de desenvolvimento e eficiência”.

O CGI adianta que “será assegurado o cumprimento do regime geral de prevenção da corrupção, abrangendo o cumprimento do código de ética e conduta, incluindo uma comissão especializada, para além dos canais de denúncia e proteção dos denunciantes, previstos na atual legislação”.

No âmbito das suas competências, “que não incluem pareceres sobre as nomeações e destituições de funções de cargos de estrutura, o CGI irá continuar a acompanhar de perto a evolução e desenvolvimento da nova orgânica interna, tendo em vista o cumprimento do projeto estratégico e as linhas de orientação estratégica definidas para o período 2024-26”.

À Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “caberá aprovar ou rejeitar as alterações propostas pelo CA quanto às nomeações e destituições dos diretores das áreas de programação e informação”. Ao +M, a ERC já confirmou que “rececionou um pedido de parecer do Conselho de Administração da RTP relativo à destituição e nomeação de elementos para a Direção de Programas de Rádio, Direção de Programas de Televisão e Direção de Informação de Televisão, decorrente do processo de reorganização em curso na empresa”, sem avançar prognósticos.

“O Conselho Regulador da ERC emitirá a sua pronúncia oportunamente, após apreciação da fundamentação apresentada pelo Conselho de Administração e audição dos diretores destituídos e nomeados”, refere.

A administração da RTP demitiu na terça-feira a direção de informação da televisão liderada por António José Teixeira e indicou Vítor Gonçalves para as funções de diretor de informação.

Avançou também com uma reestruturação da orgânica da empresa. Teresa Paixão, até então diretora da RTP2, Nuno Galopim, diretor da Antena 1, RDP África e RDP Internacional, e Isabel Marques (comercial, digital e rádio) foram três dos diretores que deixaram o cargo.

No total, foram 11 os diretores que deixaram os seus cargos. Nesta nova organização, a RTP passa a ter 23 diretores (com cinco direções em acumulação), que comparam com os até agora 30 diretores e diretores adjuntos a reportar ao conselho de administração.

O Conselho de Redação da RTP também questionou a legalidade da reestruturação editorial, dizendo não ter sido auscultado sobre a exoneração da direção de informação da empresa pública de televisão e a definição da nova estrutura editorial, considerando que tal “compromete a legalidade” do processo.

“Os MECR-TV [membros eleitos do Conselho de Redação da televisão] manifestam a sua profunda preocupação com a forma como este processo foi conduzido”, sustentaram em comunicado, acrescentando que “a sua exclusão do processo de reestruturação levanta sérias dúvidas quanto à transparência e legitimidade da decisão tomada”.