Medidas legislativas sobre desinformação são escassas em Portugal, aponta relatório

As medidas legislativas de combate à desinformação são escassas em Portugal, mas o país tem numerosas atividades de literacia mediática, conclui um relatório do Observatório Europeu dos Media Digitais (EDMO) que analisou a desinformação na União Europeia (UE).

“Portugal quase não tem medidas legislativas centradas na desinformação, mas tem numerosas atividades de literacia mediática”, lê-se no relatório, ao mesmo tempo que “muitas das narrativas de desinformação portuguesas estão relacionadas com a corrupção, especialmente a corrupção governamental”, embora também existam narrativas anti-imigração e anti-refugiados.

Apesar disso, a desinformação ainda não é tão forte como na maioria dos países europeus, mas tem sido cada vez mais utilizada por atores políticos, especialmente os de extrema-direita.

“Partidos radicais são visíveis nas redes sociais, e André Ventura, líder do partido de extrema-direita Chega, pode ser considerado uma das fontes mais proeminentes de desinformação”, afirma o documento.

No caso português, o relatório menciona também a “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”, emitida pela Assembleia da República em maio de 2021, onde é estabelecido o direito à proteção contra a desinformação. Neste sentido, “a desinformação é considerada uma das maiores ameaças ao funcionamento das democracias no século XXI”, refere o relatório.

O documento identifica ainda que o problema da desinformação não é alheio a alguns desenvolvimentos recentes preocupantes: as forças populistas e extremistas estão a aumentar a sua quota de votos, a confiança nos meios de comunicação social e nas instituições dos estados está a diminuir.

“Há indícios de que a desinformação, incluindo operações de informação estrangeiras em grande escala, pode, de facto, contribuir para estes problemas”, pelo que é necessário uma abordagem europeia sobre a desinformação que inclua a regulamentação das plataformas, literacia mediática, avaliação e atenuação dos riscos, bem como estratégicas de comunicação eficazes.

O relatório é composto por 27 casos, os Estados-Membros da UE, e descreve a forma como os Governos nacionais e os responsáveis políticos abordam a desinformação, tendo como objetivo compreender melhor que tipos de instrumentos políticos são habitualmente utilizados nos países para criar um ambiente de informação mais seguro.