TiN falha impostos e administrador questiona possível fecho

Apesar das falhas nos pagamentos, os credores da Trust in News (TiN), dona de publicações com a Visão, Caras ou Exame, não deram “objetivamente qualquer informação” para proceder ao encerramento da empresa e ao despedimento coletivo dos trabalhadores, diz o administrador de insolvência, André Correia Pais.

“A empresa continua em atividade e não há objetivamente qualquer informação que a Comissão de Credores tenha dado indicações ao Administrador da Insolvência para proceder ao encerramento da empresa e despedimento coletivo dos trabalhadores“, escreveu o administrador de insolvência num email enviado aos colaboradores da TiN, ao qual o +M teve acesso.

O esclarecimento surge depois de o administrador de insolvência ter questionado os credores se pretendiam avançar com o fecho da empresa e o despedimento coletivo, uma vez que a empresa não cumpriu com algumas das exigências do plano de insolvência, nomeadamente em termos de pagamentos à Segurança Social e Autoridade Tributária.

O Expresso avançou esta quarta-feira que a Trust in News falhou com pagamentos à Autoridade Tributária e à Segurança Social, não cumprindo assim com as obrigações estipuladas no plano de insolvência e levando o administrador de insolvência, André Correia Pais, a questionar os credores se querem avançar de imediato com o encerramento da empresa e com o despedimento coletivo da totalidade dos colaboradores.

A posição de André Pais foi tomada depois de a TiN não ter cumprido com os pagamentos devidos à Segurança Social (SS) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

André Correia Pais terá de formular, todos os meses, um relatório quanto ao cumprimento da empresa face às exigências do plano de insolvência e questionar os credores quanto ao rumo a seguir, explicam ao +M. Cabe depois aos credores decidir se querem avançar ou não com o encerramento da empresa, algo que ainda não manifestaram.

Segundo avançou também o administrador de insolvência num comunicado interno, o plano de insolvência “estipula que a ausência de situação tributária regularizada constitui, sem necessidade de qualquer outra diligência ou interpelação pelo credor tributário, a ‘constatação e prova irrefutável, para todos os efeitos legais, que o devedor não cumpriu o plano de insolvência aprovado e homologado, devendo acionar-se de imediato os mecanismos legais, com vista ao reconhecimento da sua situação de insolvência‘”.

No entanto, sublinha também André Correia Pais, o referido plano de insolvência “encontra-se aprovado, mas ainda não homologado”, tendo o administrador de insolvência colocado “à consideração” dos credores a possibilidade de, “se assim o entenderem, e com efeitos imediatos a partir da data da respetiva resposta em sentido afirmativo”, o autorizarem a proceder ao encerramento da atividade e ao despedimento coletivo da empresa.

O plano de recuperação da empresa, apresentado por Luís Delgado e aprovado por 77% dos credores em maio, prevê a injeção de até 1,5 milhões de euros pelo acionista único. O plano impunha uma série de condições por parte dos dois maiores credores (Segurança Social e Autoridade Tributária) e estipulava que se a empresa falhasse no pagamento das dívidas em atraso ou contraísse nova dívida, seria encerrada de imediato.

Entretanto, os trabalhadores do grupo estão em greve desde 20 de junho, prometendo assim continuar até que lhes sejam pagos as remunerações em atraso: 50% do salário de maio, subsídios de refeição de maio e junho e subsídios de férias. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) desafiou também as redações a parar, esta quinta-feira, cinco ou 10 minutos, em solidariedade para com os trabalhadores da Trust in News (TiN), com salários em atraso.