Loures suspende demolições no Talude Militar. Solução provisória encontrada para três das 51 famílias desalojadas

A Câmara de Loures, obrigada por uma decisão judicial a parar a demolição de construções ilegais no bairro do Talude Militar, anunciou, no início da tarde desta terça-feira, a suspensão dos trabalhos em curso. Mas assegura que não irá permitir “que se consolide a perceção de que a construção de habitações precárias é uma resposta legítima” à crise na habitação.

Em comunicado, a autarquia liderada por Ricardo Leão enfatiza ainda que não irá “permitir que a edificação ilegal de barracas represente uma via automática para a atribuição de habitação pública”.

O município, prossegue o comunicado da autarquia socialista, tem cerca de 1.000 pessoas em lista de espera por habitação municipal, “todas elas inscritas e avaliadas nos termos legais”.

“Na sequência da providência cautelar interposta por ocupantes destas construções, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decretou, a título provisório, a suspensão das operações previstas para esta terça-feira. Enquanto o processo se encontra em apreciação, a Câmara Municipal de Loures cumprirá integralmente a decisão, suspendendo a intervenção prevista, em total respeito pelas instituições e pelo Estado de Direito”, indica a autarquia da Área Metropolitana de Lisboa.

De acordo com a Câmara de Loures, desde o início das demolições, nesta segunda-feira, os serviços sociais foram contactados por 24 das 51 famílias afetadas, tendo sido duas encaminhadas para uma unidade hoteleira e outra para um centro de acolhimento.

No comunicado, lê-se que “foi também prestado apoio alimentar e apresentada a possibilidade de a Câmara assegurar o pagamento de um mês de caução e outro de renda, como apoio ao arrendamento no mercado habitacional”.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa emitiu um despacho em que declara a Câmara de Loures “impedida de executar o ato de demolição” no bairro do Talude Militar. Na notícia da Lusa referia-se que Já foram demolidas 64 casas precárias, sendo que o comunicado da autarquia aponta para 51 famílias afetadas.