Entraram quase mil grandes processos nos tribunais fiscais em 2024

Os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) receberam perto de mil novos processos tributários com valor acima de um milhão de euros, no ano passado, havendo 1.668 pendentes. No total, os processos que aguardam por uma decisão dos tribunais somam perto de 15 mil milhões de euros.

Os dados, divulgados no relatório anual referente a 2024 do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) enviado ao Parlamento, mostram que, no final do ano passado, “deu entrada em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Administrativo um total de 909 processos tributários de valor superior a um milhão de euros, tendo sido findos 779 processos dessa natureza”.

É ainda “possível constatar que o número de processos tributários de valor superior a um milhão de euros pendentes dos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal aumentou em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Administrativo“, indica o relatório.

No final de 2024, havia 1.668 processos de valor acima de um milhão de euros à espera de uma decisão dos tribunais, o que representa um crescimento de 8,5% em comparação com o final de 2023. Em valor, estes processos totalizam perto de 15 mil milhões de euros, um aumento face a 12,1 mil milhões de euros no período homólogo.

Relativamente ao Supremo Tribunal Administrativo (STA), os processos pendentes subiram de 74, no final de 2023, para 84 no final do ano passado, período em que entraram 120 novos processos face a 110 concluídos. Já o valor dos processos à espera de decisão ronda os 210 milhões de euros, muito acima dos 48 milhões no mesmo período do ano anterior.

No caso dos Tribunais Centrais Administrativos (TCA), havia mais 60 processos pendentes face ao período homólogo, com o valor a ficar perto dos seis mil milhões, acima dos 3,9 mil milhões no final de 2023. Isto num período em que houve 210 entradas e 150 saídas.