Governo prepara nova reprogramação do PRR e insiste que vai “executar todas as subvenções”

Portugal está a preparar um novo ajustamento do Plano de Recuperação e Resiliência além da reprogramação do Portugal 2030, revelou o ministro da Economia e da Coesão Territorial.

Confrontando pelo Partido Socialista com o facto de não estar ainda a cumprir a promessa de analisar as candidaturas do PT2030 em 60 dias, Manuel Castro Almeida justificou-se com a ausência de plataformas informáticas, mas também com os trabalhos a decorrer com a preparação de um “segundo ajustamento do PRR” e estar “a fazer a reprogramação do Portugal 2030″.

Na reunião da semana passada da Comissão, o presidente, Pedro Coimbra, sublinhou as grandes dificuldades em conseguir agendar a audição do ministro Castro Almeida devido a constrangimentos de agenda. Uma crítica repetida no início da audição desta terça-feira, quer por Pedro Coimbra, quer pelo deputado do Chega, Filipe Melo.

“Adoro vir ao Parlamento”, confessou Castro Almeida. “Além do dever de prestar contas ao Parlamento, estou disponível e interessado em cá vir sempre que convocado, mas desta vez houve problemas de agenda”, admitiu.

O Chega, admitindo que tinha um “leque de 50 perguntas”, acusou o ministro de “ser mestre na arte de fugir às perguntas” e de ter um choque de narrativa já que três quartos do plano ainda não têm execução orçamental.

“Tenho a convicção de que vamos executar todas as subvenções do PRR. Não temos nenhuma obrigação por cumprir em termos de cumprimento de metas e marcos. Cumprimos tudo por antecipação”, disse Castro Almeida. “Fomos o segundo país a pedir o sexto cheque do PRR, 45 dias antes do prazo.” “E no sétimo pedido de pagamento, apresentado em junho, também fomos o segundo país a fazê-lo. Três meses depois, só um terceiro pais o fez também”, acrescentou, revelando que o sétimo pedido de pagamento “será pago em breve”.

“O oitavo pedido de pagamento também será feito dentro do prazo”, garantiu, revelando que as metas e marcos do oitavo pedido de pagamento estão quase todos cumpridos, o que o significa que “Portugal tem uma taxa de execução superior à dos marcos e metas certificados”. Mas, se for usada a bitola das metas e marcos executados, Portugal tem 17 países atrás e nove à frente, revelou.

Castro Almeida rejeitou as críticas de “falta de ambição por não ser o primeiro país a executar o PRR” porque “foi o segundo a apresentar o sexto e o sétimo pedidos de pagamento”.

O Partido Socialista optou por confrontar o ministro da Economia com casos concretos, alguns que já tinham sido referidos no debate do Estado da Nação. Nomeadamente, a unidade de cuidados continuados em Leiria com 100 camas que está concluído há cinco meses, mas ainda não foi aberto; as unidades de alojamento temporário em Grândola, num investimento de 1,5 milhões de euros, que estão prontas desde outubro do ano passado, mas não estão abertas ou ainda os apartamentos em Vila Velha de Rodão, que estão prontos há seis meses onde poderiam habitar pessoas.

“Não tenho condições para o resolver, sabe bem qual o ministério a quem deve endereçar essas questões”, respondeu Castro Almeida ao deputado socialista Nuno Fazenda. Uma resposta que este classificou como uma “confissão da sua incapacidade” de “abrir projetos financiados pelo PRR que estão concluídos, mas dependem de outros ministérios”.

“É verdade para os departamentos das áreas da saúde estavam numa situação muito periclitante, já que o Governo anterior tinha anunciado a extinção das ARS, mas não as tinha concretizado, e por isso os serviços estavam desmotivados e desorganizados”, disse Castro Almeida. “Algo que aconteceu também do lado do IHRU”, acrescentou. “São as duas áreas onde temos mais dificuldade em fazer avançar os projetos do PRR, eram as casas que os suportavam estavam em estado invulgarmente desorganizado”, frisou, acrescentando que “o Governo fez um esforço muito grande nessa matéria”.

Confrontando com o último relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, onde o número de investimento em estado crítica mais do que duplicou, o ministro da Economia reiterou que considera os relatórios “opinativos”, mas admite que “são úteis” e que o Governo quer “acolher as boas sugestão que estão a ser feitas”.

Castro Almeida deixou uma nota relativamente às agendas mobilizadoras que considera que vão “ficar na história deste PRR”. “Estão mais focadas após a revisão dos PPS e haverá um novo patamar de inovação nas nossas empresas e transferência de conhecimento das universidades para as empresas”, disse. “Como gosto de dizer haverá uma transformação e conhecimento em faturas”, gracejou.

O ministro fez questão de recordar o reforço das agenda na área do espaço (+279 milhões) e aeronáutica (+90 milhões), tal como o ECO já avançou, com a criação da primeira estrutura de lançamento de satélites nos Açores — até agora a Europa lançava os seus satélites através da Guiana Francesa — e a prova de conceito de um aviação regional de 19 lugares que terá um uso civil e militar

(Notícia atualizada com mais informação)