Linha de crédito com o BEI permite ter “12 mil casas num curto espaço de tempo”, diz Montenegro

O primeiro-ministro disse esta quinta-feira que a nova linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento (BEI) permite ter “12 mil casas num curto espaço de tempo”, quando complementada com verbas do Orçamento do Estado.

“Temos condições na nossa economia e nas finanças públicas que garantem aplicação criteriosa e efetiva dos financiamentos que temos obtido”, afirmou Luís Montenegro, após a assinatura do contrato de financiamento com o BEI, no Palacete de São Bento.

O Governo assinou com o BEI uma linha de crédito no valor total de 1.340 milhões de euros para a habitação acessível destinada à classe média. O documento assinado esta tarde refere-se à primeira tranche do financiamento, de 450 milhões de euros.

O empréstimo acordado entre o Governo português e o BEI vai permitir aos municípios concretizarem as suas respostas habitacionais num prazo mais alargado – até 2030 – face à meta definida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de junho de 2026, prevendo condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos.

Todavia, existe uma componente nacional com a qual o Governo comprometeu, no valor de 511 milhões de euros.

Crise da habitação cria “ciclo de incapacidade e definhamento”

O primeiro-ministro alertou que a crise da habitação “é um problema que a Europa enfrenta em vários países” e gera um “ciclo de incapacidade e definhamento”. Segundo Luís Montenegro, a política de habitação “é uma pedra de toque” deste Governo pela necessidade de “dignificação da vida de cada cidadão, competitividade na nossa economia, capacidade de atração e retenção de talentos”.

“Queremos ter mais casas para quem tem dificuldade e para quem está no mercado de trabalho”, garantiu, fazendo referência aos quadros técnicos da classe média que não conseguem encontrar casa em Portugal.

“A Administração Pública deve facultar mais casas para o mercado de arrendamento e aquisição para quem tem dificuldade”, considerou, acrescentando ainda os efeitos nefastos no tecido empresarial. “A falta de habitação a preços moderados inibe as empresas de se apresentarem com capacidades produtivas e ganharem quotas de mercado”, sublinhou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro tinha avançado este empréstimo do BEI no discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, no distrito de Portalegre. A assinatura do memorando com o BEI estava inicialmente agendada para dia 4 de setembro, mas a tragédia no Elevador da Glória, em Lisboa, ditou o adiamento.

O evento que marcou a segunda fase da rentrée política do PSD, a seguir à Festa do Pontal, foi marcado pelo tema da habitação. “E vamos continuar e consumar a negociação para a constituição de uma linha de garantia no âmbito do Banco de Fomento para podermos financiar as 133 mil habitações públicas que constam das estratégias locais de habitação dos municípios”, revelou o líder do Executivo.

Luís Montenegro adiantou ainda que o Governo vai fixar um prazo para que todas as entidades públicas com património que não está a ser utilizado clarifiquem as razões para a inutilização. “E perante as respostas, vamos transferir para a Estamo todo o edificado que não tiver sido sujeito a um critério de avaliação de que vale a pena continuar sob a esfera de domínio dessa entidade”, explicou.

Ainda assim, o primeiro-ministro reconheceu que o combate à crise da habitação vai prolongar-se durante anos: “Aqueles que nos pedem resultados em meses, ou até num ano ou dois, depois de terem falhado mais de uma década, vão ter de ter paciência”.

Notícia atualizada às 15h58 com mais informação