Banco de Fomento sem limite para absorver sobras do PRR

O Governo lançou em junho um instrumento financeiro destinado a investimentos inovadores em empresas, com uma dotação inicial de 315 milhões de euros, conseguida com as verbas que sobram de outros programas financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas o IFIC, cujos primeiros concursos arrancaram no final de setembro, não se vai ficar por aqui.

O ministro da Economia já anunciou que as subvenções dos projetos que não vão poder ser concluídos a tempo serão canalizadas para este instrumento. Há um limite? Não, segundo a Comissão Europeia.

“Em princípio, não existe limite para o montante de uma medida individual, desde que cumpra os requisitos do regulamento do Mecanismo e que o plano português continue a cumprir todos os requisitos relevantes”, disse ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia.

Não querendo fazer quaisquer comentários sobre os anúncios governamentais, porque “a Comissão está atualmente a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais para preparar a simplificação e a revisão do PRR português”, a mesma fonte oficial confirma apenas que a “apresentação do pedido oficial de revisão do PRR pelas autoridades portuguesas está prevista para o final do mês de outubro”, como, aliás, o ministro da Economia e da Coesão já tinha anunciado no Parlamento.

Esta nova reprogramação do PRR tem por objetivo reduzir o número de metas e marcos intermédios a cumprir, retirar projetos que não possam ser concluídos a tempo e redistribuir os empréstimos da bazuca.

As agendas mobilizadoras, as unidades de investigação e infraestruturas científicas e o instrumento para a inovação e competitividade, que vai ser operacionalizado pelo Banco de Fomento, são as três áreas que vão ver as dotações reforçadas em termos de subvenções, recebendo verbas dos projetos que não vão poder ser concluídos a tempo, explicou Manuel Castro Almeida aos deputados.

A redução de metas e marcos vai ao encontro do convite endereçado pela Comissão, em junho, na comunicação NextGenerationEU – O caminho para 2026, para “racionalizar e simplificar os seus PRR de modo a maximizar os resultados face aos atrasos e à aproximação do fim do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, disse ao ECO o porta-voz da Comissão Europeia.

“A próxima revisão portuguesa planeada deverá ser vista neste contexto e para garantir que o plano possa ser plenamente executado até ao final de agosto de 2026”, acrescentou a mesma fonte oficial.

O Governo está “a ouvir todos os organismos intermediários do PRR para saber quem não dá garantias do cumprimento das metas”, disse Castro Almeida no final de setembro. “Nesses casos, temos de substituir por outros para garantir a execução das subvenções”, disse, precisando que não podem ser novos projetos porque a “Comissão não aceita”. Assim, o IFIC apresenta-se como uma boa solução, uma “válvula de segurança”, porque “basta que o Banco de Fomento assine contrato com o beneficiário final até agosto de 2026, sendo que a execução pode ser feita posteriormente”, como já explicaram os ministros da Economia e das Finanças.

Além disso, os investimentos feitos através do Banco de Fomento não têm impacto no défice orçamental.

Depois de entregue o exercício de reprogramação, o Governo irá submeter o pedido do oitavo cheque do PRR.