Anafre contra “pior Orçamento dos últimos cinco anos”. “Não vai permitir honrar compromissos” das freguesias

“Este aumento não vai possibilitar às freguesias honrarem os compromissos que assumirão com os seus recursos humanos, com a previsão de aumento para 4,1%”, além do “aumento constante que sofremos em termos de combustíveis e matérias-primas, agravados com o pagamento de IVA a 23%, que nos causa um transtorno enorme.” Foi desta forma que o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, se insurgiu esta quinta-feira contra o Orçamento do Estado para 2026.

Numa audição na Assembleia da República, no âmbito da proposta do Governo, o líder da Anafre deu parecer negativo ao financiamento para as freguesias, garantindo que é “o pior dos últimos cinco anos”. Considerou mesmo que “reflete uma perda de receitas para as freguesias”, estando aquém dos gastos que suportam.

Feitas as contas, contabilizou: “Em 2023, nós tivemos um aumento de 5,89% de todas as receitas; em 2024 tivemos 19,17%; em 2025 tivemos 13,5%; e em 2026 vamos ter 2,56%.”

Posto isto, sustentou, “este ano foi o pior ano em termos orçamentais para as freguesias. A lei das finanças locais está num valor exíguo“. Reiterou, por isso, a necessidade de revisão desta lei, uma exigência consensual entre vários autarcas do país e que agora é adiada para 2026/2027.

Este ano foi o pior ano em termos orçamentais para as freguesias. A lei das finanças locais está num valor exíguo.

Jorge Veloso lamentou ainda o facto de as freguesias serem discriminadas em relação às câmaras municipais, sobretudo no que diz respeito à instalação dos espaços cidadão. “Sobre o espaço cidadão, é inconcebível que, passados cinco anos, e já vamos para o sexto, continuemos a ser discriminados em relação aos municípios, porque se os municípios têm 8 mil e 500 mil euros para a criação de novas estruturas no que concerne às lojas de cidadão, as freguesias deveriam ter também um valor que lhes possibilitasse instalar espaços de cidadão onde são muito necessários”, apontou. Estas infraestruturas são “principalmente [precisas] no interior desertificado“, advogou.

O líder da Anafre referiu ainda que estes espaços do cidadão implicam gastos substanciais. “Temos encargos com dois funcionários, além do que pagamos de internet, energia e depois temos o reverso da medalha: fazemos o grosso trabalho e só recebemos 10% das taxas que cobramos“.

No que concerne ao processo de desagregação das freguesias, Jorge Veloso não considera que tenha sido mal executado: “No entanto, sabemos das dificuldades que este processo vai gerar.” Espera, por isso, que as freguesias ainda recebam até esta sexta-feira, dia 30 de outubro, o dinheiro que lhes é devido.

Questionou igualmente o facto de a proposta não prever “qualquer aumento” de salários dos presidentes de junta, que ascende a um total de 41 milhões de euros, o mesmo valor de 2025, apesar do aumento do número de eleitos que resulta da desagregação de freguesias. “Somos o exemplo do exército muito barato do poder local”, lamentou.