Manual de gestão de crises do Governo classificado de confidencial

Está formalmente criado o CORGOV, o novo gabinete do Governo que poderá ser acionado por decisão do primeiro-ministro em “situação de crise”. A medida, aprovada no Conselho de Ministros no final de novembro, é acompanhada por um Manual de Procedimentos que, nos termos da Resolução publicada esta quarta-feira, tem o grau de classificação de “Confidencial”, pelo que não será divulgado.

Depois de ter sido criticado pela resposta ao apagão energético na Península Ibérica do passado dia 28 de abril, incluindo do ponto de vista da comunicação, o Governo decidiu no mês passado criar o CORGOV e o referido Manual de Procedimentos. “Quando não se têm processos planeados, a alternativa é improvisar, quer esse processo de coordenação política, quer o processo de comunicação”, justificou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após a aprovação.

Oficialmente designado de Centro de Operações e Resposta do Governo, a Resolução publicada nesta véspera de Natal no Diário da República determina “a existência e os termos de ativação e funcionamento” do referido organismo. Este pode ser acionado pelo primeiro-ministro “em situação de crise que, pela sua dimensão e impacto significativo no regular funcionamento das instituições e organismos da Administração Pública ou na segurança e ordem públicas, careça de especial e elevada coordenação”.

A lei aprova ainda “o Manual de Procedimentos que apoia o primeiro-ministro na gestão da crise através do CORGOV e os ministros que o coadjuvarem ou substituírem”. Mas este documento, ao contrário da Resolução, não será tornado público. Pelo contrário, foi classificado de “confidencial”, pelo que permanecerá sob segredo de Estado, por motivos de segurança nacional.

Quando não se têm processos planeados, a alternativa é improvisar.

Esta Resolução vincula “todas as entidades da Administração Direta e Indireta do Estado” a colaborar com o Governo “na concretização das decisões que resultarem da aplicação” desse manual. Salvaguarda, todavia, que “a assunção de compromissos para a execução das medidas preventivas associadas ao CORGOV depende da existência de dotação disponível por parte das entidades competentes”.

O CORGOV poderá, assim, ser acionado por Luís Montenegro em situações de crises de origem natural ou de origem humana, incluindo as cibernéticas e digitais. “O CORGOV é um mecanismo, uma célula de coordenação que é ativada quando se identifica que se está a iniciar uma crise”, explicou Leitão Amaro em novembro.

O ministro indicou também que o investimento na concretização deste centro “será residual”, financiado pelo orçamento da secretaria-geral do Governo. O CORGOV terá ainda ao seu dispor uma “equipa pequena”.

“O nosso país tem enfrentado inúmeras crises na última década, sendo que a pandemia, o contexto de guerra na Europa e, mais recentemente, a quebra generalizada de energia ocorrida em abril ilustram a crescente complexidade e repercussão além-fronteiras das referidas crises. O Governo encontra-se a desenvolver um trabalho de resposta integrada a estas ameaças, colocando especial enfoque no tema da gestão de crises”, contextualiza a introdução do diploma.