Défice dos Açores voa alto à boleia da SATA. Madeira com menor dívida desde 2019

Os Açores terminaram 2024 numa posição económica mais desfavorável que a do ano anterior e a grande responsável é a integração da SATA Air Açores e da Sata Gestão de Aeródromos no perímetro orçamental, aponta o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório apresentado nesta quinta-feira.

O stock da dívida da Região Autónoma dos Açores (RAA) cresceu 191 milhões de euros, para 3,394 mil milhões, “parcialmente explicado pela incorporação da dívida” das duas empresas, escreve a instituição.

O agravamento do défice orçamental aumentou dos 2,5% do ano anterior para 4,3% do PIB regional, uma inversão da trajetória de alívio que se vinha verificando nos três anos anteriores. A responsabilidade para o agravamento é do aumento da despesa pública regional, que se cifrou em 2,2 pontos percentuais, “associado, em parte, à integração das empresas SATA Air Açores, S.A. e SATA Gestão de Aeródromos, S.A. no perímetro orçamental desta região autónoma”, nota o CFP.

Em sentido contrário, a Madeira reforçou os valores do excedente para 2,3% do PIB regional, bem acima dos 0,3% alcançados em 2023, aponta também a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

A Região Autónoma da Madeira (RAM) apresenta-se numa posição bem mais favorável. Pelo terceiro ano consecutivo, registou um melhor do saldo orçamental. Por outro lado, o excedente primário aumentou para 3,6% do PIB regional, “continuando a contribuir para consolidar e reforçar a sustentabilidade das finanças públicas”, indica o CFP.

Já o rácio da dívida ficou, em 2024, nos 65,8% do PIB regional, uma melhoria de 6 pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior e o peso mais baixo desde 2009.

O montante de reembolsos [da RAA] a ocorrer a partir de 2026 (inclusive) até 2030 e depois nos anos de 2032 e 2026, são substancialmente mais elevados do que em 2025, o dobro em termos médios, o que aumenta a exposição da região a pressões de refinanciamento, sobretudo em cenários de maior volatilidade nos mercados financeiros

Açores mais apertados pela Lei das Finanças Regionais

Neste relatório, o CFP aborda a Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), notando que a dívida açoriana voltou a subir em 2024, “continuando a representar um fator de risco para a sustentabilidade das finanças regionais”.

Para efeito da dívida entendida segundo a LFRA, os 3,394 mil milhões do stock de dívida ficam aquém do valor apurado: 3,493 mil milhões de euros, 60,7% do PIB regional e mais 177 milhões do que em 2023. A região, considera o CFP, “permanece vulnerável aos riscos de financiamento da dívida”.

“O montante de reembolsos a ocorrer a partir de 2026 (inclusive) até 2030 e depois nos anos de 2032 e 2026, são substancialmente mais elevados do que em 2025, o dobro em termos médios, o que aumenta a exposição da região a pressões de refinanciamento, sobretudo em cenários de maior volatilidade nos mercados financeiros”, alerta a instituição.

No caso da Madeira, a dívida, à luz da LFRA, é de 4,48 mil milhões de euros, menos 127 milhões do que em 2023, mas ainda sem recuperar para os níveis pré-pandemia. A diminuição de dívidas a fornecedores e outros credores deu um forte contributo para esta melhoria.

Mais ricas, mas também mais “lentas”

As regiões autónomas registaram crescimento da riqueza produzida em 2024, mas reduziram a dinâmica apresentada no ano anterior. Na comparação entre 2023 e 2024. A Madeira cresceu a um ritmo inferior ao do total do país e os Açores ligeiramente mais (1,5% e 2,3%, respetivamente, face a um todo nacional de 2,1%), nota a instituição.

Apesar disto, os cidadãos da Região Autónoma dos Açores (RAA) apresentam-se mais pobres que os da Madeira (RAM), com 72,5% e 88,3% da média da UE. O reforço da economia madeirense verifica-se na redução da distância para a média dos parceiros comunitários: em 2024, o PIB per capita encurtou a distância para os parceiros comunitários em 4,7%.

Na RAA, a receita fiscal continua a ser a principal fonte de receita efetiva, ainda que num valor insuficiente para fazer face ao aumento de 1,3 p.p da despesa corrente, para 28% do PIB regional. Os impostos diretos tiveram uma redução de 2,1 pontos percentuais no peso, em resultado de medidas de desagravamento fiscal, quebra fiscalmente compensada pelo aumento do impacto dos indiretos, de 35,6% para 37,6%. Por seu lado, a receita de capital teve um reforço de 0,3 p.p., fruto da maior chegada de transferências internacionais.

O relatório aponta “acréscimo da rigidez da despesa regional sem o correspondente crescimento da receita o que tem conduzido a uma maior dependência de financiamento por empréstimos”. Este facto traduz-se em “pressões estruturais sobre a sustentabilidade orçamental que, no seu conjunto, contribuem para reduzir a margem de manobra orçamental e aumentar a vulnerabilidade das finanças da região a choques externos”.

O CFP é um órgão independente criado há 15 anos, em resultado de negociações entre José Sócrates e Pedro Passos Coelho. A sua missão é “proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado”, como definido pela própria instituição.