O papel dos fundos europeus no apoio à Ucrânia

Em Outubro de 2021 os dirigentes europeus reafirmaram o seu empenho na integração económica da Ucrânia na União Europeia (UE), tendo sido celebrado um acordo que prevê a sua adesão ao programa Horizonte Europa para apoiar a realização de projectos de cooperação europeia em matéria de investigação, desenvolvimento, inovação e formação. Apesar da recente ofensiva russa contra a Ucrânia ter suspendido a entrada em vigor deste acordo, a UE e os respectivos Estados-Membros rapidamente mobilizaram esforços no sentido de prestar auxílio económico e social às vítimas deste conflito.

Não obstante a inexistência de um acordo formal, a Comissão Europeia (CE) reassumiu, desde logo, o seu compromisso com a Ucrânia e implementou um conjunto de medidas específicas que visam permitir um acesso a financiamento ao abrigo do Horizonte Europa e promover uma maior flexibilidade de gestão aos participantes ucranianos.

No final de Março de 2022, e em face das crescentes dificuldades resultantes do conflito bélico, o director-geral de Investigação e Inovação da CE – Jean-Eric Paquet – lançou um apelo aos beneficiários dos projectos financiados no âmbito dos programas Horizonte 2020 e Horizonte Europa por forma a que estes dedicassem parte dos fundos concedidos no apoio a investigadores e especialistas ucranianos. No seguimento deste apelo, foram lançadas, entre outras, duas iniciativas relevantes: o Horizon4Ukraine e o ERC4Ukraine.

O Horizon4Ukraine aplica-se a projectos de investigação e inovação, visando encorajar os beneficiários a redireccionar algumas das verbas concedidas para apoios específicos, como por exemplo ofertas de emprego (com possibilidade de trabalho remoto), estágios, formação, acesso a plataformas de investigação, participação em seminários e reuniões de projecto, ou outras iniciativas relevantes que permitem prestar um auxílio a investigadores ou outros especialistas, deslocados da Ucrânia, e dar continuidade à sua actividade profissional de investigação.

Por sua vez, a iniciativa ERC4Ukraine apela a que os mais de 5.600 beneficiários dos projectos do European Research Council (um sub-programa do Horizonte 2020 e Horizonte Europa orientado a actividades altamente inovadoras e disruptivas) confiram uma eventual prioridade a investigadores ucranianos no acesso às oportunidades de recrutamento, formação e envolvimento nos projectos em curso.

Para aceder a estas iniciativas, foram lançadas ao nível da UE, dos Estados-Membros e dos Países Associados (por exemplo: Noruega, Israel, Turquia, entre outros) plataformas dedicadas para servir de balcão único de informação – portal Funding & Tenders e plataforma EURAXESS –, fornecendo aos investigadores/especialistas ucranianos uma visão geral de todas as acções e oportunidades existentes.

Note-se que, até ao momento, estas iniciativas têm apresentado uma adesão excepcional a nível europeu, tendo sido já criadas quase 900 (350 ao abrigo do Horizon4Ukraine e 550 do ERC4Ukraine). No contexto nacional, Portugal já promoveu a criação de cerca de 20 oportunidades, todas elas apresentadas por Entidades não Empresariais do Sistema de Investigação & Inovação e centradas, na sua maioria, em ofertas de emprego, estágios ou de formação especializada.

Neste contexto, e para além do apoio e auxílio social e económico que assegurará, a União Europeia está efectivamente motivada em prestar as melhores condições aos cidadãos ucranianos dedicados a actividades tão relevantes como a investigação, inovação e formação. Fica, portanto, mais uma vez evidente o papel fulcral que os fundos europeus desempenham na coesão territorial europeia, extravasando, até, os seus Estados-Membros.

Nota: Os pontos de vista e opiniões aqui expressos são os meus e não representam nem reflectem necessariamente os pontos de vista e opiniões da KPMG.

A autora, por opção própria, escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.