Marcelo pede união de municípios no cumprimento de prazos na descentralização “sob risco de abrir frondas internas”

“Estamos em meados de 2022 e ainda está pendente a descentralização que é fundamental e determinante. Uma descentralização com uma conclusão rápida e positiva é fundamental para o país“, avisou Marcelo Rebelo de Sousa. “O estar num momento, como este, tão complexo a esquecer o risco de abrir frondas internas sem alternativas visíveis por um tempo indefinido, é um enfraquecimento para todos”, alertou ainda o Presidente da República.

Referindo-se à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Marcelo Rebelo de Sousa apelou à necessidade de se criarem “pontes institucionais para não deitar fora o peso de uma instituição que demorou muito tempo a construir, nem os esforços de unidade dentro dela e permitir ser um interlocutor que possa apresentar resultados aos seus associados”.

O chefe de Estado deixou o recado, perante autarcas de todo o país – que convidou para um encontro no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa -, de que o processo da descentralização deve “ser feito o mais rápido possível, não só porque o processo orçamental tem prazos, mas porque há tempos em política que não se devem ultrapassar”. Até porque, avisou, “uma vez ultrapassados, há uma tentação enorme de cada qual por si e Deus por todos os crentes”. Mas também deixou avisos ao Governo: “[Espero] abertura a tomar em linha de conta que a transferência de atribuições e competências tem de ser acompanhada dos recursos correspondentes a essas transferências”, disse Marcelo. E se pediu mais dinheiro, também pediu mais diálogo. “Não se pede milagres, mas pede-se que faça o que está ao seu alcance para manter o diálogo com autarcas, nomeadamente com a associação representativa dos municípios portugueses e a associação representativa das freguesias portuguesas”.

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa chamou a atenção para o risco de fragmentação da ANMP com outros municípios a quererem seguir os passos da Câmara do Porto em sair da associação. A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, a saída da Câmara Municipal portuense desta associação.

Os portugueses esperam que, dentro do bom senso e do contexto existente, todos contribuam para uma boa solução – não é a ideal, é a possível – que faça completar o processo de descentralização sem adiamentos consecutivos.

Para o Presidente da República este impasse na concretização do processo de descentralização “não faz sentido nenhum e temos umas semanas e escassos meses para descomprimir aquilo que se pode tornar uma realidade mais complicada em que cada qual fica na sua posição, vai acirrando a sua posição e tornando difícil a união”.

O que não é bom para país. Para o Chefe de Estado, “os portugueses esperam que, dentro do bom senso e do contexto existente, todos contribuam para uma boa solução – não é a ideal, é a possível – que faça completar o processo de descentralização sem adiamentos consecutivos que já serão depois dolorosos, com custos elevados, e que, a haver consecutivamente, questionarão a regionalização. Isso parece uma evidência”.

Mais, avisou o Chefe de Estado: “Se há um deslizar deste processo por mais seis, sete, oito, nove meses, todo o calendário depende não do que é imprevisível lá fora, mas de tudo aquilo que se juntou de impressibilidade cá dentro”. Marcelo Rebelo de Sousa não ia falar sobre esta matéria. “Não tencionava dizer nada disto. Mas hoje era um pouco estranho que não o fizesse, era fazer de conta que o PR não sabia o que se passava em Portugal“, notou o Presidente da República. “Mas fica dito, fico com a consciência tranquila. Está dito explicitamente de uma forma que todos compreenderão que é do interesse comum“, concluiu.

Luísa Salgueiro “teme” desunião na ANMP

A propósito da saída do Porto da ANMP e de alguns municípios já terem ameaçado seguir-lhe os passos, Luísa Salgueiro receia a existência de mais divergências que possam colocar em causa a descentralização. “Temo muito que não tenhamos condições para nos mantermos unidos e levar a bom porto esta negociação. É essa a minha preocupação e do Conselho Diretivo da ANMP e é nisso que estamos focados”, adiantando que o assunto vai estar em cima da mesa, durante uma reunião, na próxima segunda-feira.

Luísa Salgueiro deixou bem claro que “estamos a viver uma ocasião única para a democracia portuguesa que não podemos desperdiçar“. Aliás, defendeu, “só podemos levá-la a bom porto se nos mantivermos unidos“, avisando que “não há vantagem para as populações desses municípios se houver uma fragmentação da ANMP”.

Temo muito que não tenhamos condições para nos mantermos unidos e levar a bom porto esta negociação.

Uma coisa é certa para Luísa Salgueiro: “Vamos continuar a trabalhar na defesa de todos os municípios portugueses“, apesar da saída da autarquia do Porto da ANMP que considerou “legítima“, numa primeira reação pública a esta decisão. “Estamos focados num processo negocial que garanta que a descentralização possa avançar, garantindo a situação financeira dos municípios”, assegurou.

Estamos a viver uma ocasião única para a democracia portuguesa que não podemos desperdiçar.

A socialista chamou ainda a atenção para o facto de “estarmos a viver um processo muito exigente e importante” por causa da “inflação, escassez de matérias-primas e aumento dos preços” que estão a afetar o país a reboque da guerra na Ucrânia. Todo este contexto, realçou, pode acabar por “aumentar a dificuldade do processo de descentralização que é central“.

A este propósito, Luísa Salgueiro teceu elogios ao Presidente da República por ter deixado “mensagens muito claras e pedagógicas, explicando que, para além de todas as dificuldades que já vivemos, atrasar o processo seria mais uma dificuldade que penalizaria não apenas os municípios, mas sobretudo os portugueses“.