Câmara do Porto aprova saída da Associação Nacional de Municípios

A Câmara Municipal do Porto aprovou, em reunião do executivo, a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com os votos contra do PS, CDU, BE e do vereador Vladimiro Feliz, e com a abstenção do vereador Alberto Machado. O presidente da câmara Rui Moreira advertiu, contudo, que “não há nenhuma acrimónia com a presidente da ANMP Luísa Salgueiro”. Mas que não pode ser conivente com a “lei come e cala”.

“A razão pela qual o município pretende estar fora da ANMP – e sem nenhuma hostilidade em relação à associação – é apenas dizer que amanhã ninguém vai assinar por nós outra vez, seja na área da educação, saúde ou coesão e vai substituir os órgãos eleitos”, assegurou Rui Moreira durante a reunião do executivo, antes da sua proposta ser aprovada.

“Temos uma quaresma de 41 dias até à Assembleia Municipal, caso aprovem hoje”, referia ainda o autarca antes da votação, alegando querer assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação” o processo de descentralização. A proposta de Rui Moreira acabou por ser aprovada, com declarações de voto dos vereadores sem pelouro Vladimiro Feliz, Alberto Machado, Ilda Figueiredo e Sérgio Aires.

O presidente da câmara do Porto notou que “a ANMP entende que pode representar os municípios nesta matéria. Se calhar até representa os que querem este tipo de descentralização”. Mas Rui Moreira discorda e dá um murro na mesa, assegurando que não valida decisões tomadas em nome do município. “Não a queremos [a transferência de competências] a qualquer custo e o custo que pretendem transferir para o município é excessivo”, avisou, sobretudo quando já tinha deixado bem claro essa postura. “A ANMP não pode representar naquilo que são compromissos financeiros para o município do Porto.”

"A ANMP não pode representar naquilo que são compromissos financeiros para o município do Porto.”

Esta decisão que, ainda vai a deliberação da Assembleia Municipal, surge na sequência do desconforto manifestado por Rui Moreira na sequência do processo de descentralização de competências, deixando bem claro que esta medida “não tem a ver com a atual direção da ANMP e com os outros municípios, mas sim, com o poder de representatividade”. E mostra-se preocupado por outros municípios terem concordado, repudiando “a lei come e cala”. Mais, avisou: “Agora não nos calem a nós. E depois acusam-nos de Porto centrismo. Considero que esse tipo de insulto é uma medalha e demonstra aquilo que estou a fazer pelo município do Porto”.

Rui Moreira aproveitou a oportunidade para contextualizar a sua decisão, começando por referir: “Aquilo que sabemos é que houve uma cimeira das áreas metropolitanas que decorreu em Sintra, em 2018, em que foi acertada a descentralização na área dos transportes e ficaram de ser criados grupos temáticos para as várias outras áreas da descentralização”. O presidente da câmara do Porto contou que “passados alguns dias, juntou-se o Governo com o líder do PSD e da ANMP sem dizer nada a nenhum membro da associação, a não ser aos que lá estavam, e fizeram um tratado de Tordesilhas péssimo para os municípios”.

Já na época, Rui Moreira alertou a ANMP para o facto de que “não tinham mandato da câmara do Porto para negociar um envelope financeiro”. Agora, para “surpresa” do autarca, no recurso do Governo para o Supremo Tribunal Administrativo “está taxativo, preto no branco, em que isto tudo resulta de um acordo entre o Governo e a ANMP” quando, garantiu, “não tinha mandatado a ANMP para o fazer”. Mais, já o tinha expresso, em 2018, para o não fazer em nome do município portuense. “Não passámos procuração nessa matéria. O facto de fazermos parte de uma associação não lhe dá o poder de representação que vincule o nosso município a compromissos desta natureza, principalmente quando prevenimos de que não nos conformávamos com isso.” Aliás, reiterou: “O que foi sucessivamente violado e não houve uma explicação nessa matéria que tem a ver com o nosso interesse”.

"Não passámos procuração nessa matéria. O facto de fazermos parte de uma associação não lhe dá o poder de representação que vincule o nosso município a compromissos desta natureza.”

Rui Moreira entende que a ANMP deveria ter sido solidária com as preocupações do município em matéria da descentralização de competências que iria entrar em vigor no sentido de pedir “um adiamento que permitisse que estas distorções fossem corrigidas”. Só que, lamentou, “a ANMP não fez nenhum esforço no sentido de um adiamento que era lógico, recomendável e que poderia ter resolvido esta situação”.

Por isso, a câmara do Porto meteu uma providência cautelar, “não no sentido de suspender, porque se sabe que uma lei não pode ser suspensa, mas de salvaguardar os direitos do município para ser ressarcido pelos encargos que iriam ser transferidos”, explicou.

Numa carta enviada a 14 de abril à presidente da ANMP, a que o ECO teve acesso, o autarca do Porto explica que a desvinculação do município “não pretende ser uma afronta a V. Excelência [a Luísa Salgueiro] nem uma desconsideração aos outros municípios nem tão pouco uma desconfiança sobre a sua boa vontade”.