Medina conta com cheque europeu de 7,92 mil milhões para ajudar a economia

O ministro das Finanças inscreveu no Orçamento do Estado para 2023 um cheque de 7,92 milhões de euros de Bruxelas para ajudar a economia a crescer 1,3%, mas também a fazer a transição verde e digital. A grande fatia ainda é do Portugal 2020, que tem de encerrar operações no próximo ano.

Os fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia traduzem-se em cheques pagos e recebidos, isto porque Portugal tem de contribuir para o Orçamento comunitário, por exemplo, apesar de receber muito mais na volta do correio. No próximo ano, o país vai pagar aos cofres da União Europeia 2.525,4 milhões de euros, mas vai receber da UE 10.449 milhões de euros, o que resulta num saldo líquido de 7,92 mil milhões.

Em causa estão verbas do PT2020, o atual quadro comunitário de apoio cuja execução tem de ser concluída em 2023, o Next Generation EU e o PT2030 que já vai representa quase metade do quadro anterior, uma vez que a expectativa é a de esteja totalmente operacional no próximo ano.

Do PT2020 Portugal deverá receber 3,31 mil milhões de euros este ano, uma estimativa inferior à inscrita no OE2022, que era de 4,2 mil milhões, e que pode ser explicada pelos atrasos na execução do quadro comunitário devido à pandemia, à guerra na Ucrânia e ao escalar da inflação e da escassez de matérias-primas que desincentivam o investimento. E para o próximo estão inscritos 4,39 mil milhões de euros, porque a expectativa das autoridades é que o PT2020 evolua de acordo com os mesmos pressupostos deste ano.

“Como plano de encerramento, o PT2020 tem como meta atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023”, pode ler-se na proposta de OE2023. Até ao final de agosto, de acordo com os dados da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a taxa de execução do PT2020 era de 77%. Ou seja, o Executivo espera executar dez pontos percentuais em quatro meses. Para isso conta com a bolsa de recuperação e tem previstos mais exercícios de reprogramação de verbas.

Mas o Ministério do Planeamento também sublinha no documento que a grande prioridade em 2023 é acelerar a execução “exigente” do PRR e implementar o Portugal 2030.

“PRR e Portugal 2030 constituem fortes instrumentos para impulsionar a transformação estrutural do país nesta década”, por isso, “uma das principais prioridades da área do Planeamento”, que tem a tutela política dos fundos europeus, “para o ano de 2023 é garantir a concretização integral e atempada dos investimentos e reformas constantes do PRR, nomeadamente através do cumprimento das metas e dos marcos acordados com a Comissão Europeia, o que exige um cuidadoso exercício de planeamento e de mobilização de todos os atores envolvidos”.

Assim, do PT2030, que já teve os primeiros concursos lançados este ano em regime de antecipação, deverá receber 2,36 mil milhões de euros no próximo ano, depois dos 100,7 milhões que o Executivo conta receber ainda este ano.

Finalmente, os montantes previstos no âmbito do Next Generation EU que engloba o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o React, o Fundo de Transição Justa e o Desenvolvimento para 2023 ascendem a 3,67 mil milhões, com particular destaque para as subvenções no âmbito do PRR.

Há ainda 19,7 milhões de euros a receber no âmbito da Reserva de Ajustamento ao Brexit.