Freguesias querem mais dinheiro para suportar aumento de salários e energia

“A Anafre [Associação Nacional de Freguesias] gostaria de ver contemplado neste Orçamento do Estado um aumento de 0,5% no montante do Fundo de Financiamento das Freguesias, que representa cerca de 11 milhões de euros, para fazer face aos encargos com os aumentos salariais, custos energéticos e matérias-primas”, reivindicou o presidente desta associação, Jorge Veloso, no Parlamento.

Durante uma audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o presidente da ANAFRE referiu que os orçamentos da maioria das freguesias não suportam o atual aumento de preços. E que as subidas anunciadas para 2023 continuarão a consumir “parte significativa” do fundo de financiamento, sendo “justo” exigir ao Governo uma compensação financeira.

Jorge Veloso defendeu ainda o pagamento das despesas extraordinárias que as freguesias tiveram no combate à Covid-19, lembrando que isso não está contemplado na proposta de OE, “apesar de todos reconhecerem o trabalho” destas autarquias no combate à pandemia.

Antes da audição da Anafre nas comissões parlamentares, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, já tinha garantido que vai continuar a reivindicar o pagamento de 156 milhões de euros aos municípios relativamente às despesas no combate à Covid-19, depois de o Governo afirmar não ter condições para o fazer.

Entre outras reivindicações, Jorge Veloso pediu também a criação de um programa específico para a integração de trabalhadores precários, destacando que a carência de recursos humanos, sobretudo qualificados, tem sido um “problema recorrente” nas freguesias.

Alterações ao regime de IVA aplicado às freguesias, assim como ao Imposto Municipal sobre Imóveis Urbano são outras das medidas defendidas pela Anafre.

Jorge Veloso aproveitou ainda para criticar a manutenção do corte de 5% no vencimento dos autarcas, implementado há mais de 10 anos e lamentou que o processo de transferência de competências de municípios para freguesias continue a marcar passo, três anos depois do seu início, no final de 2019. Altura em que cerca de 2.300 juntas manifestaram vontade de aceitar novas competências.

“O que é certo é que faltarão, neste momento, cerca de 1.000 freguesias [das 2.300]. Nós temos feito o nosso trabalho, tentando sensibilizar também os municípios, e é verdade que se assiste nos últimos tempos a algum crescimento” na celebração de autos de transferência de competências de municípios para freguesias, afimrou.

Na audição, o líder da Anafre destacou também que, atualmente, as freguesias que já assinaram autos de transferência de competências recebem “cerca de 104/105 milhões de euros”.

Mais, destacou o responsável: “O orçamento prevê que, em 2023, possamos chegar aos 133/134 milhões de euros. O que, apesar de não ser ótimo, é um sinal evidente de que continuamos a caminhar no sentido de que pelo menos as 2.300 freguesias – e, como disse, faltarão cerca de 1.000 – possam aceder aos autos transferência de competências”. O que vai permitir às freguesias “terem essencialmente uma gestão com muito mais qualidade”.