Viana do Castelo aprova orçamento de 117,8 milhões de euros

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, na reunião extraordinária do executivo desta terça-feira, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 com uma dotação financeira de 117,8 milhões de euros. Este “é o maior orçamento de sempre” para o presidente da câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre.

Deste bolo mais de 111 milhões destinam-se à autarquia e 6,692 milhões reportam-se aos serviços municipalizados. Entre as áreas estratégicas estão o ambiente e qualidade de vida, a educação, a coesão territorial, a habitação e urbanização, e o desporto e lazer.

No topo das Grandes Opções do Plano está a rubrica do ambiente, qualidade de vida e transição climática com uma dotação financeira de 8,81 milhões de euros. Esta área “visa o bem-estar coletivo, a proteção do ambiente e o combate às alterações climáticas, assim como a erradicação da pobreza e a promoção da prosperidade”, explica a autarquia em comunicado.

Nesse sentido, a câmara de Viana do Castelo estabeleceu para 2023 o “Plano Municipal de Eficiência Energética” e o “Plano Municipal de Poupança de Água”, que integram a campanha “poupar hoje para garantir o amanhã”.

A autarquia destina ainda quatro milhões de euros para “a continuidade dos investimentos de ampliação nos domínios do abastecimento de água e das redes de drenagem de águas residuais e pluviais, de forma transversal ao concelho”.

A segunda área com maior dotação financeira é a educação, ciência e conhecimento com 8,7 milhões de euros. O que, segundo o município, representa “um reforço superior a 300 mil euros relativamente a 2022″.

Esta é uma área de grande importância para a autarquia. “A educação assume-se como um pilar fulcral para o desenvolvimento humano sustentável do concelho e, no próximo ano, é prioridade a conclusão da elaboração do Projeto Educativo Municipal, transversal a todo o território e níveis de ensino”, frisa.

Entre os vários projetos na área da educação consta ainda a revitalização da Rede Escolar de Ciência e de Apoio à Investigação Científica assim como o investimento nos equipamentos educativos, “dando continuidade ao programa de requalificação e modernização do parque escolar do concelho”.

Com este orçamento a autarquia quer apoiar a “consolidação da qualidade de vida do território, aumentando dos fatores de competividade, ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis”.

Este orçamento, que ainda vai a aprovação em reunião da Assembleia Municipal, teve em conta o contexto económico que se vive.

“Do pré ao pós pandemia acreditávamos que os novos desafios estavam estabilizados. Com a invasão da Rússia à Ucrânia, os impactos colaterais tomaram todos os setores estruturais do país, gerando uma crise energética e uma enorme pressão sobre a estabilidade dos preços. E remeteram-nos para uma pressão inflacionista à escala global como nunca sentimos”, destacou Luís Nobre, durante a apresentação do documento.

O autarca socialista realçou ainda como fator positivo a capacidade que o município continua a manter na captação de Fundos Comunitários, pois já garantiu até agora 41 milhões de euros no PT2020.

A autarquia estabelece ainda “como quadro de oportunidade o período de overbooking do PT2020, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizará mais de 42 milhões de euros até 2026, com financiamento a 100% nos domínios da saúde e social, e cirurgicamente na rede rodoviária, habitação, centros de investigação e valorização do território, eficiência energética, transições climática e digital, e do PT2030″, refere o município em comunicado.

A terceira maior fatia do orçamento vai, assim, para o domínio da coesão territorial com uma dotação financeira de 8,1 milhões de euros.

O documento dá ainda conta que “a política fiscal do município para as famílias e para os investidores continua a ser a maior ferramenta de trabalho, pelo que o regime de incentivos continuará a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções em áreas como a regeneração urbana, acolhimento empresarial, setor tecnológico, criativo e serviços partilhados, empreendimentos turísticos e equipamentos”.

“A estratégia do executivo para a reabilitação urbana no concelho disponibiliza um conjunto de incentivos a empresas e particulares, como isenções no IMT e IMI, deduções no IRC e IRS e aplicação da taxa de IVA a 6% nas 12 áreas de reabilitação em vigor”, adianta o município.

Por fim, a autarquia afirma “é objetivo do executivo continuar a desenvolver uma estratégia sólida de desenvolvimento económico e atração/fixação de investimentos âncora de referência local e internacional que consolidem os clusters existentes, bem como atraiam e fixem os emergentes”.