“Estamos a vigiar todos os fundos da União Europeia, incluindo o PRR”

A execução das verbas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma das áreas às quais a Procuradoria Europeia está atenta, assegurou a procuradora-geral europeia, que admitiu um maior risco de crimes com estes fundos.

“Estamos a vigiar tudo o que envolve fundos da União Europeia (UE), incluindo estas verbas que foram destinadas para o PRR”, disse à Lusa a magistrada romena Laura Kövesi, que lidera desde 2020 a Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês), criada para investigar a criminalidade financeira relacionada com verbas da UE, e que está em Lisboa para uma série de encontros com diversas entidades da justiça portuguesa.

Num momento em que o cumprimento do PRR foi alvo de críticas em Portugal pelo seu aparente atraso na execução das verbas, além de vários casos associados à alocação e gestão dos fundos europeus, Laura Kövesi evitou alongar-se em comentários sobre a situação nacional e delimitou a atuação da EPPO à investigação criminal.

“Não avaliamos o sistema político ou como os Estados-membros organizam internamente a alocação dos fundos europeus, mas, sempre que temos informação de que houve um crime, nesse momento abrimos uma investigação – é uma competência obrigatória para nós -, investigamos e verificamos os factos. Esse é o nosso trabalho”, afirmou.

A Procuradora-Geral Europeia admitiu que o PRR pode dar azo à ocorrência de mais crimes relacionados com fundos comunitários, uma vez que o dinheiro disponibilizado por Bruxelas a Portugal (16 mil milhões de euros) é maior do que alguma vez foi, mas manifestou a convicção de que a EPPO estará preparada para investigar estes casos.

“Sempre que falamos de dinheiro da UE e de concursos e contratos públicos há um risco de existirem estes crimes. Não posso comentar se o ritmo de execução [em Portugal] devia ser maior ou menor, mas, genericamente, com este novo pacote alocado após a crise da Covid há, de facto, um risco mais elevado de surgirem mais crimes. Mais dinheiro, menos regras e menos transparência significam mais riscos face a estes crimes”, explicou.

Questionada se um ritmo baixo na execução do PRR em Portugal e a eventual necessidade de acelerar essa concretização no tempo pode potenciar os riscos de crimes na gestão destas verbas, Laura Kövesi desdramatizou esse cenário e salientou que, perante uma intenção ligada a corrupção ou desvio de dinheiro, “não interessa se se gasta o dinheiro em dois meses ou num ano”.

“O risco é o mesmo e é importante que quando se identifica estes crimes se reporte à EPPO”, finalizou a magistrada, apontado para as “mais 1.200 investigações em curso” na instituição, com prejuízos estimados para os cofres europeus em mais de 5,5 mil milhões de euros.

A Procuradoria Europeia tem atualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia), conta com 114 procuradores e é responsável por investigar e deduzir acusação contra crimes lesivos dos interesses financeiros da UE.